» »Unlabelled » Audiência Pública proposta pelo vereador Anderson Maia discute direitos e inclusão das pessoas com deficiência

Nesta quarta-feira (20/09), haverá uma audiência pública proposta pelo vereador Anderson Maia, sobre a necessidade da inclusão e adaptação da pessoa com deficiência. O dia vinte e um de Setembro foi escolhido como o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, mas sabemos que as lutas pelas causas dessas pessoas é cotidiana.

Essa data foi instituída em 14 de julho de 2005, pela Lei Nº 11.133. Contudo, ela começou a ser lembrada em 1982, por iniciativa de movimentos sociais. Embora, a mídia mostre frequentemente a acessibilidade e inclusão como elementos primordiais e básicos da vida de uma pessoa com deficiência, pouco temos o que comemorar em termos de resultados práticos, confirmando-se uma barreira repleta de significados determinantes da ineficácia e conveniência institucionais.

É sumariamente importante lembrar, que estamos apenas reivindicando aquilo que foi deliberado pelo congresso nacional, que acatou as reinvindicações das pessoas com deficiência, no sentido de outorgar status constitucional ao ato de ratificação da Convenção da ONU sobre direitos da PcD. Apesar disso, não há eficácia. É humanamente inaceitável que os transportes urbanos não assegurem acesso digno aos cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. Assim como espaços públicos: parques, praças, ruas e calçadas.

A Lei da pessoa com deficiência exige: rampas, acesso, locais próprios em cinemas e teatros, banheiros, vagas em estacionamentos… Nosso discurso se fundamenta nos paradigmas dos direitos humanos, onde emergem as falas acerca dos direitos à inclusão social, das necessidades de eliminar barreiras e obstáculos, sejam elas culturais, sociais ou físicas, que impeçam o exercício pleno de direitos. Reivindicamos uma cidade toda acessível para que as pessoas possam ir ao teatro, à escola, para que possam chegar ao hospital. O que desejamos é uma cidade para todos.

 Assessoria com M. M. FURTADO COMUNICAÇÕES 
19 de setembro de 2017

Edson Pereira

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