» » » Romero sobre destinação de receita ao Fundo sobre Drogas: “A lei é inconstitucional”


Foto: Codecom/CG
O prefeito Romero Rodrigues (PSDB) falou sobre a lei de autoria do vereador de Campina Grande, Olímpio Oliveira (PMDB), que previa a destinação de 5% da receita do Maior São João do Mundo para o Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas.
– Primeiro a lei é inconstitucional, não foi sancionada por nós.Inclusive, o Tribunal de Justiça da Paraíba julgou dessa forma. Toda e qualquer que for a lei que gere despesa para o Executivo é inconstitucional de origem, ela nasce morta. Ajudar o Conselho Antidrogas é bom, só não sei por que não era bom na época de Veneziano e Olímpio não apresentou naquela época que ele era líder do governo, e tinha acesso direto ao prefeito – disse o gestor.

Edson Pereira

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