» » » Renato Duque pede ao STF para ser beneficiado com decisão que soltou Dirceu

O ex-diretor da área de Serviços da Petrobras Renato Duque pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (8) para ser beneficiado com a mesma decisão que soltou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na semana passada.
Duque afirma que está preso há dois anos e dois meses "sem culpa formada" e pede que sejam revogadas ordens de prisão em quatro ações penais às quais ele responde. Segundo a defesa, ele não representa mais risco às investigações.
"Registre que Duque está preso há 02 (dois) anos e 02 (dois) meses, sem culpa formada. Portanto os fundamentos dos decretos prisionais não mais subsistem, haja vista que toda prova já foi produzida não havendo qualquer risco para a instrução, sendo certo também que todas as medidas cautelares em desfavor do requerente já foram implementadas há mais de dois anos", diz a defesa.
Conforme o documento, os motivos da prisão de Dirceu e Duque são os mesmos. A defesa frisa que as ordens de prisão contra Duque nos diferentes processos têm também os mesmos motivos.
"No caso de Renato Duque a hipótese é idêntica, porém menos complexa: a referida sentença condenatória de Duque e José Dirceu, cujos recursos estão pendentes de julgamento pelo Tribunal Regional da 4ª Região, reconhece expressamente que 'estendeu' os fundamentos da prisão cautelar para outros feitos conexos", diz o pedido.
O pedido não será analisado pelo relator da Lava Jato no STF, ministro Luiz Edson Fachin, mas sim pelo ministro Dias Toffoli, que vai avaliar todos os pedidos de extensão que foram apresentados para que outros acusados serem beneficiados com a mesma decisão que soltou o ex-ministro José Dirceu.
A Segunda Turma liberou o ex-ministro por considerar que a prisão estava alongada e representava uma antecipação da pena, já que não havia condenação em segunda instância.
Outros dois pedidos de extensão no habeas corpus concedido a Dirceu já foram apresentados, dos empresários Eduardo Meira e Flávio Henrique Macedo, presos na 30ª fase da Lava Jato.
Eles são sócios da Credencial Construtora e são suspeitos de atuaram na lavagem do dinheiro desviado da Petrobras. Toffoli pediu que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifeste nesses casos.
Não há previsão de quando Toffoli vai decidir sobre os pedidos.
Pelo regimento do STF, quando o relator fica vencido em um julgamento, quem deu o primeiro voto divergente passa a ser o relator para o acórdão (documento que resume o julgamento). No caso da soltura de Dirceu, como Fachin ficou vencido, o relator para o acórdão é Toffoli.
Nesses casos, os pedidos de extensão, por terem relação com o acórdão, vão para o ministro relator do acórdão.

Edson Pereira

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