» » » » MPT pede rejeição integral de projeto sobre trabalhadores rurais

Em resposta ao projeto de lei que institui normas reguladoras do trabalho rural (PL 6442/16), de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nota técnica com parecer pela rejeição total do projeto. Após a votação da reforma trabalhista na Câmara, a bancada ruralista se movimenta para alterar as leis que tratam da proteção dos direitos do trabalhador rural. Para o MPT, um dos pontos mais graves é o que permite que o empregador utilize comida ou moradia para remunerar trabalhador do campo. De acordo com a proposta, a remuneração poderá ser feita por “qualquer espécie”.
A intenção é restringir o poder da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, avaliam especialistas. No entendimento do Ministério Público do Trabalho, a proposta que tramita na Câmara viola princípios constitucionais, convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e trará profundo prejuízo às relações de trabalho no meio rural, representando um grande retrocesso social.
De acordo com o estudo feito, o projeto de lei acarreta amplas e graves consequências, com repercussões diretas nas condições de saúde e de segurança no trabalho desenvolvido no meio rural. Se aprovado, poderá levar a um aumento exponencial da precarização das relações laborais nesse importante segmento, que abrange parcela expressiva dos trabalhadores em âmbito nacional – defende o MPT.
Congresso em Foco

Edson Pereira

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