» » » Governo está afrouxando o Estatuto do Desarmamento


Foto: Reprodução/Internet
O Estatuto do Desarmamento está sendo enfraquecido por portarias e decretos editados pelo governo federal desde dezembro, noticia o jornal O Globo.
Dentre outras mudanças, a validade do registro da arma agora precisa ser renovado a cada cinco anos – antes, eram três.
Além disso, ficou mais fácil fazer a renovação, já que o atestado de capacidade técnica do usuário foi dispensado.
As mudanças, feitas via decretos e portarias, não precisaram de aprovação do Congresso Nacional.

Edson Pereira

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