» » » Deputado denuncia descumprimento do regimento na Assembleia da PB e diz que vai acionar Justiça

O deputado estadual Bruno Cunha Lima (PSDB) disse, nesta quarta-feira (24), que irá dar entrada em um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) cobrando o cumprimento do regimento interno na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Segundo o deputado de oposição, a Casa não vem disponibilizando a ordem do dia, que é a pauta de projetos que serão discutidos e votados durante sessão, dentro prazo regimental, que é de 24 horas de antecedência.
“O artigo 83 é claro, não deixa margens de interpretação, quando ele diz que a ordem do dia deve, além de ser disponibilizada individualmente para os deputados, ser publicada no Diário do Poder Legislativo com no mínimo 24 horas de antecedência do início da sessão. Para a sessão de hoje, a ordem do dia deveria ter sido publicado ontem, para que os deputados possam ter conhecimento daquilo que iremos apreciar e votar”, afirmou.
Segundo Bruno, há casos da pauta a ser apreciada no dia só ter sido disponibilizada um hora antes da sessão. “Muitas vezes nós temos tido aqui na Assembleia justamente o aposto. Na semana passada a ordem o dia chegou às 8 horas da manhã, é humanamente impossível fazer uma análise”, declarou.

Edson Pereira

O Portal Fala Prefeito é um projeto de caráter informativo e dedicado a trazer a nossos leitores de forma universal e multilíngue, estabelecido na internet sob o princípio da responsabilidade, a informação.
«
Next
Postagem mais recente
»
Previous
Postagem mais antiga

Nenhum comentário :