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» » » » Supremo determina realização de novas eleições do TJ da Paraíba


O ministro do Supremo Tribunal Federal Roberto Barroso deferiu o pedido de liminar, nesta quinta-feira (23), relativo ao mandado de segurança impetrado pelo desembargador Saulo Benevides contra a eleição da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
Em despacho à ação, Barroso (foto) determinou que fossem realizadas novas eleições dentro do prazo de 15 dias para a escolha do presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Corte de Justiça do Estado.
Esta será a terceira eleição a ser realizada no Tribunal de Justiça da Paraíba decorrente de desentendimentos entre os membros do tribunal sob a alegação de desrespeito às normas da magistratura.
Na primeira eleição, realizada em 16 de novembro de 2016, foram eleitos os desembargadores João Alves para presidente, Leandro dos Santos para vice-presidente e José Aurélio como corregedor-geral.
A eleição foi anulada pelo ministro Teori Zavascki, deferindo liminar requerida pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e novas eleições foram feitas, no dia 22 de dezembro, nas quais foram eleitos os desembargadores Joás de Brito Pereira Filho e João Benedito da Silva para presidente e vice, respectivamente, e José Aurélio da Cruz como corregedor- geral para o biênio 2017-2018.
Eis o despacho do ministro
Em 22/2/2017: “(…) Diante do exposto, com base na competência disposta no art. 38, I, do RI/STF, defiro parcialmente o pedido liminar, para determinar a realização de novas eleições para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor em até 15 (quinze) dias, cumprindo-se todas as formalidades necessárias, devendo a atual gestão permanecer, a título provisório, exclusivamente durante este prazo. Notifique-se a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB, para ciência e cumprimento desta decisão. Intime-se o órgão de representação judicial da respectiva pessoa jurídica para, querendo, ingressar no feito (Lei nº 12.016/2009, art. 7º, II). Na sequência, abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República (Lei nº 12.016/2009, art. 12). Publique-se. Intimem-se.”

Edson Pereira

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