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Corpo de Bombeiros apaga incêndio em Loja de Moto em Cajazeiras




O Corpo de Bombeiros da Cidade de Cajazeiras trabalha incessantemente para debelar um incêndio de grandes proporções que aconteceu no começo da tarde de hoje na Klau Motos que fica situada na Rua José Marques Galvão no Centro.

Conforme as primeiras informações, o Mecânico estava soldando, e realizando um conserto numa Moto, quando uma faísca cima próximo ao combustível, vindo a iniciar o incêndio.

Explosões foram ouvidas por muitas pessoas da área que ficou completamente cheia de curioso, observando o trabalho do Corpo de Bombeiros.

A Loja se encontra parcialmente destruída. Em virtude do incêndio, parte da rede elétrica ficou danificada, causando blecaute em boa tarde da Cidade de Cajazeiras.

Ninguém saiu ferido. Houve apenas, danos materiais. Ainda o pessoal do Corpo de Bombeiros trabalha para resfriar o local para evitar a continuação do incêndio.

Prédios vizinhos também foram atingidos, sem maiores gravidades.

Redação
Folhadosertao
Foto: portalczn
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Prefeitura de Campina Grande vai adquirir planetário e construir Praça da Ciência


Campina Grande vai ganhar um planetário inflável e uma Praça da Ciência, a ser construída no entorno do Museu Vivo da Ciência e Tecnologia Lynaldo Cavalcanti. A informação foi dada na manhã desta quinta-feira, 18, pelo secretário municipal de Ciência e Tecnologia, Emir Candeia. Ele destacou que estas iniciativas estão em fase de licitação e representarão um investimento da ordem de R$ 600 mil.

O secretário recebeu toda a imprensa campinense durante a realização do evento denominado “Show da Química”, que consistiu na demonstração de experiências científicas com base em produtos químicos.

A manhã de atividades no museu também serviu para a apresentação das instalações, equipamentos e laboratórios daquele órgão municipal aos jornalistas de Campina Grande, os quais foram recepcionados com um café da manhã.

Segundo o secretário de Ciência e Tecnologia, Emir Candeia, a iniciativa teve como grande objetivo proporcionar à imprensa local a oportunidade para tomar conhecimento sobre as diversas atividades desenvolvidas no local, especialmente na difusão de ações científicas nas áreas de química, matemática, geometria e física.

Sobre o futuro planetário, Emir Candeia explicou que o equipamento será inflável porque haverá a sua utilização não apenas nas dependências do museu, mas também em pontos da cidade, como shoppings centers, e outros de grande circulação de pessoas, inclusive de município da região polarizada por Campina Grande. O planetário receberá o nome de José Adelmo Gama.

Já a Praça da Ciência vai representar uma verdadeira ampliação do Museu da Ciência e Tecnologia. Ela contará com equipamentos científicos para uso de quem passar no local, servindo para possibilitar educação comunitária no vasto terreno das ciências em geral, tais como geometria, matemática e várias outras.


com Assessoria
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Governo do Estado reúne produtores e laticinistas do Programa Leite da Paraíba


O Governo do Estado, por meio da Fundação de Ação Comunitária (FAC), realiza neste sábado (20), em Cajazeiras, o 3º Encontro Regional de Produtores e Laticinistas da Paraíba. O objetivo é informá-los sobre ações desenvolvidas pelos governos Estadual e Federal dentro do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Com o encontro, a FAC pretende promover a interação entre o setor produtor de leite e recolher propostas que visem unificar e sincronizar o trabalho de laticinistas, produtores, agricultores familiares e demais representantes do programa do leite.

O evento tem cerca de 500 inscritos entre laticinistas, produtores, agricultores familiares e representantes do programa e será realizado no Teatro Íracles Pires.

Entre os órgãos governamentais participantes estarão o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), Secretaria de Estado da Agropecuária e Pesca (Sedap), Emater, Empreender-PB, OCB/PB e o Ministério Público.

Durante o evento, a presidente da FAC, Denise Oliveira vai inaugurar a Coordenação Regional do órgão em Cajazeiras.

Programação:

7h30 – Recepção, credenciamento dos participantes e entrega do material

8h30 – Abertura do evento, com presença do governador Ricardo Coutinho

9h00 – Ordenha Higiênica do Leite, Cadastramento dos Produtores e emissão DAP (Emater – PB)

10h15 – Fornecimento de Produtos da Agricultura Familiar ao Pnae – A experiência da Capribom

10h45 – Desafios para o aperfeiçoamento da Gestão do PAA/Leite na Paraíba (Sesan/MDS)

11h15 – Programa de Micro-Crédito ao Pequeno Produtor/Agricultor Familiar (Empreender – PB)

11h45 – Compra direta da Agricultura Familiar – O PAA Estadual (SEDH)

12h – Debate – Momento dos Produtores, Laticinistas e Encaminhamentos (Representantes de Associações e Entidades Parceiras).

12h30 – Almoço

15h30 – Inauguração da Coordenação Regional da FAC em Cajazeiras


com Assessoria
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Comissão adia sabatina com indicados para cargos no Dnit

 

Comissão adia sabatina com indicados para cargos no Dnit
A Comissão de Infraestrutura do Senado adiou para a próxima semana a sabatina com os indicados pela presidente Dilma Rousseff para ocupar os cargos de direção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Na reunião desta quinta-feira (18/8), após a leitura da mensagem presidencial com a indicação de Adão Magnus Marcondes Proença, para a diretoria de Infraestrutura Aquaviária, e de Mário Dirani, para o cargo de diretor de Infraestrutura Ferroviária, foi concedida vista coletiva para todos os membros da comissão. A medida é comum antes da sabatina de indicados para cargos no governo federal.

Uma vez que a comissão aprove os nomes, as mensagens presidenciais serão submetidas à votação no plenário do Senado. Toda a diretoria do Dnit caiu depois da divulgação de denúncias de corrupção na área de transportes, em especial, de superfaturamento nos contratos para obras rodoviárias realizados pelo órgão.

Nesta quarta-feira (17/8), em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, saiu em defesa dos ex-diretores do Dnit, afirmando que eles não foram demitidos, mas pediram para deixar os cargos para “dar oportunidade ao governo de organizar o Dnit”.

Correio Braziliense
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Municípios têm até 31 de agosto para preencher o Demonstrativo Sintético

CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o prazo para que os Municípios preencham o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira de 2010 foi prorrogado para o próximo dia 31 de agosto. O período para apresentar os dados tinha terminado em 30 de junho.

A entidade explica que o Demonstrativo é um instrumento eletrônico usado para lançamento e validação anual do planejamento, além da prestação de contas do cofinanciamento federal destinado à execução dos serviços socioassistenciais.

A orientação da CNM é que os gestores não deixem para os últimos dias o preenchimento da prestação de contas. Após o procedimento pelo gestor, os Conselhos Municipais têm até o dia 30 de setembro para avaliar o conteúdo e aprovar o demonstrativo.

Para mais informações, o gestor deve entrar em contato no telefone 0800-707-2003.
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Reflexos da crise chegam e PIB do Brasil cai pela 1ª vez desde 2008


A economia brasileira já sentiu o baque das turbulências que atormentam o mundo. Em junho, pela primeira vez desde o auge da crise de 2008, o país pisou no freio e acendeu o sinal de alerta no governo. O indicador de atividade medido pelo Banco Central (IBC-Br) registrou queda de 0,26%, o que reforçou as apostas de que a instituição manterá a taxa básica de juros (Selic) em 12,50% ao ano na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) marcada para o fim deste mês. Pelos cálculos do BC, antes dessa retração, em dezembro de 2008, com a produção e o consumo no atoleiro, o país havia encolhido — o tombo foi de 4,4%.

A fraqueza econômica registrada pelo BC teve reflexos imediatos sobre o mercado financeiro. As taxas dos contratos de juros futuros (nos quais os investidores tentam garantir ganhos com possíveis oscilações da Selic) derreteram, a ponto de indicarem a possibilidade de a autoridade monetária promover cortes nos juros básicos ainda neste ano. Esse sentimento foi reforçado pelas perspectivas de uma atividade global mais fraca, devido às dificuldades dos Estados Unidos e da Europa de se livrarem da ameaça da recessão. As estimativas, agora, são de que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro fechará este ano com expansão entre 3% e 3,5% — uma decepção, no entender do Palácio do Planalto.

“Há todo um cenário apontando um vigor menor na economia mundial. E, mesmo estando mais forte para enfrentar as turbulências externas, o Brasil não deverá escapar de uma desaceleração caso as coisas lá fora piorem”, disse Henrique de la Rocque, operadores de renda fixa e de derivativos da Brasif Gestão. “A implicação para a política monetária (do resultado de junho) é direta. O ritmo menor da atividade e os riscos de baixa no crescimento, por causa dos choques globais, elevam a perspectiva de que, na reunião de agosto, o Copom não aumente a taxa de juros”, afirmou o economista Paulo Leme, chefe do Departamento de Pesquisas para a América Latina do Goldman Sachs. Dentro do BC, a percepção é de que, com a economia mais fraca, a inflação convergirá rapidamente para o centro da meta, de 4,5%, em 2012.

Famílias endividadas
Na opinião dos especialistas, a retração da atividade em junho decorreu da menor produção industrial, que vem sofrendo com a competição dos importados, como no segmento de bicicletas, e do tímido crescimento do varejo. “A leitura fraca (do indicador do BC) aumenta as preocupações de que a economia brasileira pode estar desacelerando mais rápido que o esperado, conforme sinalizado pela queda na produção industrial em junho e pelo modesto salto das vendas do varejo”, afirmou Marcelo Salomon, economista do departamento de pesquisas do Barclays Capital.

Para Lia Valls, economista da Fundação Getulio Vargas (FGV), a queda da atividade computada pelo BC também foi influenciada pelo ritmo menor de consumo das famílias, bastante endividadas. “Em uma sondagem recente que fizemos, o consumo, mesmo em um nível ainda favorável, registrou baixa. Além disso, os investimentos produtivos estão com perspectivas desfavoráveis”, relatou. No segundo trimestre, o indicador de atividade do BC não ficou negativo, mas registrou avanço mais moderado, de 0,7%, ante os primeiros três meses. No ano, a economia acumula alta de 3,74%.

Na visão de Eduardo Velho, apesar dos números ruins e das perspectivas sombrias para a economia global, ainda é prematuro dizer que o Brasil caminha para a recessão. “Não é correto afirmar isso. O nível atual da atividade representou aumento de 3,9% em relação a junho do ano passado. E mais: no ápice da crise internacional de 2008, ocorreu uma contração do indicador do BC por três meses consecutivos, entre outubro e dezembro”, argumentou. A seu ver, a desaceleração prosseguirá nos próximos meses até que o PIB encerre este ano com alta de apenas 3,22%.

Inflação ainda chegará a 7%
A inflação acumulada em 12 meses deverá bater em 7% em agosto antes de cair até o centro da meta de 4,5% ao longo de 2012. A previsão foi feita ontem pelo diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton, durante conversa com parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Por isso, segundo ele, não há possibilidade de redução das taxas de juros a curto prazo. Para Hamilton, mesmo com a forte desaceleração econômica na Zona do Euro e os Estados Unidos à beira de uma recessão, o BC não pode descuidar da inflação doméstica, que demonstra bastante força. No encontro, fechado à imprensa, os deputados falaram mais do que ouviram, o que deixou vários deles irritados com o diretor do BC. Nas poucas vezes em que se manifestou, Hamilton ressaltou que os EUA sofrem por problemas políticos, mas que não cabia a ele fazer comentários sobre aquele país.
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Caixa usará cadastro biométrico da Justiça Eleitoral para evitar fraudes em pagamento de benefício

 



 Agência Brasil

Brasília - A Caixa Econômica Federal vai receber do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os dados do cadastro biométrico de eleitores. A ideia é usar as informações para garantir a segurança e evitar fraudes no pagamento de benefícios previdenciários e do Programa Bolsa Família e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A tecnologia do cadastro biométrico permite identificar o cidadão pela impressão digital.

Segundo o vice-presidente de Tecnologia da Caixa, Joaquim Lima de Oliveira, no futuro será possível sacar benefícios sem usar senha e cartão, apenas por meio da digital do cidadão. De acordo com ele, atualmente muitos beneficiários perdem a senha ou recorrem a outras pessoas para sacar o benefício no banco.

Na cerimônia da assinatura do convênio com o TSE, o presidente da Caixa, Jorge Hereda, destacou que o cadastro biométrico ajudará a evitar fraudes. “Com essa parceria, vamos agilizar o nosso processo, garantir um controle maior do pagamento desses benefícios”, disse. A Caixa é responsável pelo pagamento de 12 milhões de benefícios do Bolsa Família.

A Caixa tem projeto piloto de uso da digital para liberar o pagamento do Bolsa Família nas cidades de Luziânia e Formosa, em Goiás, e em Fortaleza. No próximo mês, será a vez de Jundiaí, em São Paulo, participar do projeto piloto.
Em contrapartida ao recebimento dos dados do TSE, a Caixa vai fornecer 500 equipamentos aos tribunais regionais eleitorais (TREs) para que seja feito o cadastramento biométrico dos cidadãos.

O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, lembrou que nas eleições de 2010 foi feito o cadastramento biométrico de cerca de 1 milhão de eleitores. Para as eleições municipais de 2012, a expectativa é mais 10 milhões de eleitores cadastrados. Em 2018, Lewandowski prevê que existirão cerca de 150 milhões de eleitores e todos terão o cadastro biométrico.

Os dados de eleitores cadastrados pelos TREs serão repassados à Caixa. Segundo Lewandowski, será priorizado o cadastramento de quem recebe benefícios pagos pelo banco. “O recadastramento impedirá fraudes, equívocos na identificação de eleitores e auxiliará no processo das eleições”, ressaltou o presidente do TSE.

O recadastramento feito pelos tribunais também será o primeiro passo para o Registro de Identidade Civil (RIC) – documento único que substituirá a carteira de identidade, o CPF e o título de eleitor, entre outros – a ser emitido, em futuro próximo, pelo Ministério da Justiça.
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Dilma sugere medidas de combate à pobreza como forma de proteger país dos impactos da crise

 Agência Brasil

São Paulo – A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (18) que a melhor forma de o Brasil se proteger dos impactos da crise econômica mundial é combater a miséria. Segundo ela, adotando medidas de combate à pobreza o país se fortalece internamente e prepara-se para o enfrentamento de turbulências internacionais.

“O Brasil já mostrou que a melhor forma de combater e de se proteger da crise é combatendo a crise mais crônica e permanente da história humana, que é a pobreza”, disse a presidenta. “É criar um mercado interno forte para enfrentar as turbulências monetárias e financeiras que podem nos atingir.”

Dilma anunciou hoje, em São Paulo, as ações do Plano Brasil sem Miséria para o Sudeste, em cerimônia que teve a presença do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e dos governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, de Minas Gerais, Antonio Anastasia, do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Renato Casagrande.

Em discurso, Dilma ressaltou a importância do programa para o desenvolvimento econômico do país e destacou a existência de uma série de programas paralelos que também são importantes para economia. Um deles é o Brasil Maior, que busca fortalecer a indústria nacional e será decisivo para a criação de empregos de qualidade, disse a presidenta..

“Não queremos salários de países pobres, só tendo economia de serviços. Precisamos da nossa indústria e vamos incentivá-la e favorecê-la”, acrescentou.
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Novais garante que não pede demissão por causa de denúncias de corrupção investigadas pela Operação Voucher

 

 
 da Agência Brasil

Brasília – Mesmo pressionado, o ministro do Turismo, Pedro Novais, afirmou hoje (17) que não vai deixar o cargo. “Só existem três formas de eu sair do ministério: se a presidenta Dilma Rousseff quiser, se eu deixar de ter apoio do meu partido [PMDB] ou se eu adoecer”, anunciou durante depoimento na Câmara dos Deputados, em reunião conjunta das comissões de Turismo e Desportos, Defesa do Consumidor e Comissão de Fiscalização e Controle.

Novais foi convidado a falar sobre as denúncias de corrupção em sua pasta que culminaram na Operação Voucher, da Polícia Federal. Foram presas 35 pessoas, na semana passada, incluindo o secretário executivo do ministério, Frederico Silva da Costa, que pediu demissão ontem (16).

Novais negou que tenha recebido uma “herança maldita” do então ministro Luiz Barreto. “Recebi um ministério administrado por pessoas, entes humanos e falhos. Estou procurando fazer corretamente. Não estou para condenar, nem perdoar. Estou para cumprir o meu dever e cumprirei”.

O ministro garantiu que não sabia dos esquemas de desvios de verbas dentro da pasta. Mesmo com pessoas de confiança sendo investigadas por corrupção, Novais disse que não se sente traído, nem enganado. “Estou apenas tomando as providências cabíveis após o conhecimento do fato. Posso ter todos os defeitos, menos fazer papel de bobo.”

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) se disse “indignado” com a postura do ministro em relação ao secretário executivo da pasta. “A postura de Vossa Excelência beira a conivência. Não é possível que, diante de tudo que foi dito sobre Frederico, o senhor permaneça inerte. O senhor deveria respeitar o dinheiro público”, disse Sampaio ao ministro.

Apesar de ter pedido demissão ontem, Costa ainda não foi oficialmente desligado do cargo. De acordo com Novais, o Ministério do Turismo está passando por mudanças. Os sete funcionários da pasta investigados por participação em um esquema de desvio de verbas foram afastados e serão exonerados. “Não tem nenhum que tenha voltado ao ministério depois do dia 9. Estou trocando [os funcionários], mas não posso fazer isso de uma vez.”

Atualmente, há 170 servidores comissionados no Ministério do Turismo. O ministro disse que, aos poucos, vai renovar o quadro de funcionários. Nas próximas semanas, 56 pessoas que foram selecionadas em concurso público vão tomar posse. “Vou trocar o máximo de pessoas que eu puder. Vou fazer um intercâmbio de pessoas no ministério para garantir uma boa gestão da máquina.”
Novais disse ainda que não demitirá o assessor de Controle Interno do Ministério do Turismo, Ricardo Cardoso dos Santos, pois não tem motivos para desconfiar dele. O assessor recebeu, em maio, um documento do Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo informações sobre um convênio firmado pelo ministério.
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Governo confirma nome de Mendes Ribeiro Filho para o Ministério da Agricultura

 

da Agência Brasil
Brasília – O Palácio do Planalto acabou de confirmar o nome do líder do governo no Congresso Nacional, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), como novo ministro da Agricultura.

A indicação feita pelo PMDB foi levada à presidenta Dilma Rousseff na noite de ontem (17), após Wagner Rossi pedir demissão do Ministério da Agricultura. Mendes Ribeiro tem 56 anos e está em seu quinto mandato de deputado federal. A oficialização do convite ocorreu nesta manhã em conversa da presidenta com o deputado, de acordo com nota divulgada pela Casa Civil. Dilma terá sua primeira reunião com o novo ministro amanhã (19) à tarde.

Formado em direito, Mendes Ribeiro Filho começou a carreira política em 1974, como militante do MDB. Foi deputado estadual nas legislaturas de 1986 a 1990 e de 1991 a 1994.

Antes de ser indicado para o Ministério da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho era líder do governo no Congresso. Na Câmara, estava no quinto mandato consecutivo como deputado federal.

Além de líder, integrava a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e das comissões que tratam da Reforma da Previdência e da Reforma Tributária, além de integrar a Comissão de Reforma do Poder Judiciário.

Em seu estado natal, presidiu o diretório do PMDB de Porto Alegre, de 2000 a 2003. E, em 2004, concorreu à Prefeitura de Porto Alegre. Entre 2007 e 2008 foi coordenador da bancada federal gaúcha.

O ex-ministro Wagner Rossi deixou o cargo depois de admitir que viajou de carona no jato executivo de uma empresa do setor de agronegócio que mantinha contratos com o ministério. Há dias ele era alvo de denúncias publicadas pela imprensa com acusações de irregularidades na pasta.

Na carta de demissão entregue a Dilma, Rossi justificou a decisão como resultado da pressão familiar e negou seu envolvimento em irregularidades. Por meio de nota, a presidenta disse que Rossi “deu importante contribuição ao governo com projetos de qualidade que fortaleceram a agropecuária brasileira”.
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NESTA 5ª: professores da UFPB decidem em assembleia geral por indicativo de greve

Os professores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) decidem na próxima quinta-feira (25), em assembleia geral, se paralisam as atividades. Na manhã desta quinta-feira (18), no auditório da reitoria, a categoria aprovou o indicativo de greve e marcou uma mobilização nesta sexta-feira (19), às 9 horas, no Parque Solon de Lucena, na Lagoa, em João Pessoa. Na próxima semana, nos dias 23 e 24 os professores fazem uma mobilização nacional.

De acordo com o professor Joel dos Santos, que participou da assembléia, a categoria está reivindicando melhorias salariais e infraestrutura nos campi da UFPB. “Um dos questionamentos dos professores foi a falta de salas de aula depois da Reestruturação e Expansão das Universidades (Reuni) que aumento o número de alunos. Outro ponto discutido foi a campanha salarial 2011”.

Já os servidores da UFPB estão há mais de 10 dias parcialmente em greve, com um efetivo de 50% trabalhando, e aguardando negociações com o Governo Federal. A continuidade dos serviços foi uma determinação judicial que sendo cumprida pela categoria. Quem também entrou em greve na semana passada doram os servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB). Eles aderiram à mobilização nacional e paralisaram atividades no Estado.
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Em Soledade, prefeito se nega a dar alvará para ginásio só porque a escola é estadual

E começou ainda no governo Cássio. O prefeito da cidade, José Ivanildo, aliado do então governador, conseguiu fechar um projeto que previa a construção de um ginásio numa escola do bairro São José. Para assegurar o mérito da ação, o prefeito destinou os esforços para que o ginásio fosse construído numa escola municipal, a Escola Municipal Juvina de Oliveira. Cássio sai, entra Maranhão. E nada de ginásio.
Os opositores do prefeito acusavam-no de ter anunciado a escola municipal como escola estadual para dizer que a obra foi dele. O fato é que Maranhão sai, entra Ricardo Coutinho e o ginásio deu sinais de que iria sair do papel. Só que dessa vez para uma escola estadual de verdade, a Escola Estadual de Ensino Fundamental Gerôncio Nóbrega, no tal bairro São José.
Aí começa a confusão. O prefeito foi para uma emissora de rádio local e esculhambou com a escola estadual. Chamou-a de medíocre, de garagem, e disse que o ginásio que ela iria receber seria o maior “assassinato” para o São José.
Resultado: revolta geral dos dirigentes, dos professores, profissionais, alunos e pais de alunos da Escola Gerôncio Nóbrega. Todos se sentindo atingidos pelas palavras do prefeito, que disse que não iria liberar o alvará para construção do ginásio.
De sua parte, o prefeito se defende dizendo que o ginásio iria para a escola municipal, mas que seus adversários políticos aturam juntos para levarem para escola estadual.
E, assim, numa briga sem sentido, acabam se dividem pra reclamar por um ginásio. Quando deveriam estar todos juntos para brigar por dois ginásios.
A informação está no Blog de Luis Torres.
Fotos da Escola Estadual Gerôncio Nóbrega, considera medíocre pelo prefeito:
 

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Se deputado inventar sair brigando com quem fala dele, vai apanhar muito!!

Direto da tribuna da ALPB: deputado Toinho do Sopão insulta jornalista e ameaça agredi-lo

Direto da tribuna da ALPB: deputado Toinho do Sopão insulta jornalista e ameaça agredi-lo
“Se eu te pegar no meio da rua eu te dou uns petelecos, seu cabra safado”. A declaração foi proferida na manhã desta quinta-feira (18), na tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba, pelo deputado Toinho do Sopão (PTN). Na manhã de hoje o parlamentar se negou a dar entrevistas à imprensa e só se pronunciou na tribuna da Casa.

Segundo o parlamentar, o jornalista Tião Lucena denegriu a imagem de seus familiares em coluna no jornal Já, do Sistema Correio de Comunicação.“Eu não admito que você fique falando mal da esposa alheia seu cabra safado”, disparou.


Após os insultos, os deputados Trocolli Junior e Raniere Paulino, ambos do PMDB, se solidarizaram com o jornalista Tião Lucena.
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Decisão do STF mobiliza políticos de Campina; até aliado de Veneziano clama por desfecho do ‘Caso Cássio’

Decisão do STF mobiliza políticos de Campina; até aliado de Veneziano clama por desfecho do ‘Caso Cássio’
A decisão do ministro Ricardo Lewandowski pegou os políticos de Campina Grande de surpresa. O impasse envolvendo a posse do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) no Senado Federal se arrasta já há mais de um ano e mobiliza até os políticos aliados do prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB).

O vereador Cassiano Pascoal (PSL) é um dos exemplos. Em entrevista a reportagem do PB Agora nesta quinta-feira (18), o parlamentar reclamou do atraso no julgamento. Para o parlamentar, a Paraíba clama por um desfecho.

“Isso é uma expectativa da população de toda Paraíba, tanto dos que votaram a favor quanto dos que votaram contra”, afirmou o parlamentar. Para Pascoal, a população precisa saber quem realmente será o senador, se Wilson Santiago (PMDB), que já está no poder, ou Cássio Cunha Lima (PSDB), que teve o registro de candidatura impugnado.

“Isso tem que se resolver o mais rápido possível para que a população saiba a quem recorrer no Senado Federal, Cássio Cunha Lima ou Wilson Santiago. A situação é incômoda para os dois lados”, disse.

Mesmo com a devolução do processo de Cássio para as mãos de Joaquim Barbosa, que está de licença médica, o vereador Tovar Correia (PSDB) ainda crê que o tucano tomará posse no Senado Federal nos próximos 15 dias.

“Acredito que nos próximos 15 dias o processo dele será colocado em pauta e até mesmo monocraticamente o ministro Joaquim Barbosa tomará a mesma decisão”, afirmou o parlamentar.
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Nilda Gondim destina R$ 13 milhões para a Paraíba

 

Nilda Gondim destina R$ 13 milhões para a Paraíba
Um total de R$ 13 milhões foi destinado pela deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB) para investimentos nas áreas de saúde, agricultura e desenvolvimento agrário da Paraíba. Os recursos incluem o montante de R$ 1 milhão para a aquisição de equipamentos destinados ao Hospital do Câncer Napoleão Laureano – única entidade hospitalar da Paraíba dedicada exclusivamente ao diagnóstico e tratamento do câncer que possui, em sua estrutura, 149 leitos e atende cerca de seis mil pacientes por mês.

As emendas, que foram apresentadas na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional, prevêem a realização de operações de crédito suplementar ao Fundo Nacional de Saúde, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.

A emenda ao Ministério da Agricultura, no valor de R$ 2 milhões, destina-se ao fortalecimento produtivo com vistas ao desenvolvimento sustentável em áreas carentes do interior paraibano. A idéia de Nilda Gondim, com essa emenda, é favorecer os micro e pequenos varejistas do Estado da Paraíba por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), visando à organização de canais regulares e eficientes de suprimento de produtos básicos, principalmente aos municípios afetados pelas chuvas.

No caso da emenda ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, o valor do crédito proposto pela parlamentar paraibana é de R$ 5 milhões para apoio a projetos de infra-estrutura e serviços em territórios rurais da Paraíba. O objetivo é proporcionar investimentos na implantação, ampliação e modernização de infraestrutura e serviços necessários à dinamização econômica dos territórios rurais. “Com a aprovação desta emenda, poderemos beneficiar os agricultores familiares com ações como a construção ou ampliação de unidades de beneficiamento e armazenagem, estruturas de comercialização, construção e recuperação de centros de treinamento, centros comunitários e apoio na estruturação de cooperativas de crédito na Paraíba”, comentou Nilda Gondim.

Direcionadas ao Fundo Nacional de Saúde (órgão vinculado ao Ministério da Saúde), a deputada apresentou duas emendas, uma no valor de R$ 5 milhões, com vistas à estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde na Paraíba, e outra, no valor de R$ 1 milhão, para investimento na compra de equipamentos destinados a reforçar a estrutura de atendimento aos portadores de câncer no Hospital Napoleão Laureano, que fica localizado à Avenida Capitão José Pessoa, s/n, no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa.

Inaugurado no dia 24 de fevereiro de 1962, durante solenidade prestigiada pelo então governador da Paraíba, Pedro Moreno Gondim (in memória), pai da deputada Nilda Gondim, o Hospital Napoleão Laureano, segundo ela, é uma instituição filantrópica, mantida pela Fundação Napoleão Laureano de Combate ao Câncer da Paraíba, que atende a pacientes do SUS e conveniados, e que precisa da colaboração da sociedade e de suas entidades governamentais e não governamentais, além da iniciativa privada, para continuar prestando o serviço de qualidade que há quase cinquenta anos vem oferecendo ao povo paraibano e de Estados vizinhos como Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará.

“O Hospital Napoleão Laureano é uma das unidades hospitalares oncológicas mais conceituadas e respeitadas do Nordeste brasileiro”, comentou a deputada Nilda Gondim, lembrando que “o pessoal que ali trabalha prima por oferecer um atendimento de qualidade baseado especialmente no respeito à vida e ao paciente”.

Assessoria
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Parabens dona Maria Pereira da Silva

Está Baixinha é muito importante para mim, hoje completando 70 ANOS, seja muito feliz, parabéns minha queridissima mãe. Maria Pereira da Silva


Homenagem do seu Esposo, Filhos, netos, Nora e Genro, Irmão e Irmãs, Sobrinhos e amigos.
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Cássio quer ajuda dos paraibanos para pedir ao STF julgamento do Agravo que permite sua diplomação

 

Cássio quer ajuda dos paraibanos para pedir ao STF julgamento do Agravo que permite sua diplomação
O senador eleito Cássio Cunha Lima (PSDB) fez um apelo aos paraibanos nesta quinta-feira (18), por meio de seu twitter. O tucano quer que a população se una para cobrar do Supremo Tribunal Federal (STF) um desfecho para o seu caso.

Mais de três meses após o provimento do recurso extraordinário que pede o deferimento de sua candidatura, Cássio ainda não tomou posse no Senado porque os agravos regimentais que questionam a decisão do STF ainda não foram julgados.

"Agradeço a solidariedade mais vez. Preciso da sua ajuda! De forma respeitosa peça ao @STF_oficial para julgar o Agravo. Creio na democracia”, pediu Cássio na rede social.

A campanha, iniciada pelo próprio senador eleito, pode ser espalhada na rede social por toda a sociedade paraibana. A cobrança ao Supremo pode ser feita através do @STF_oficial.
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Quando teremos o respeito aos Humanos direitos?

Ministra lança caravana nacional de direitos humanos
 
Agência Brasil
 
A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República lança hoje (18) em Fortaleza( CE) a Caravana Direitos Humanos pelo Brasil, que vai percorrer o país para levar informações sobre políticas públicas e identificar violações de direitos humanos.

A ministra da SDH, Maria do Rosário, disse que a caravana quer consolidar uma “cultura de direitos humanos no Brasil” e aproximar os cidadãos de seus direitos. “Queremos mostrar que direitos humanos dizem respeito à cidadania, educação, saúde, qualidade nos serviços públicos, ao acesso à educação básica, à informação”, listou.

As ações da caravana serão promovidas em parceria com os governos estaduais, municipais, os judiciários locais e organizações da sociedade civil. A programação inclui seminários, palestras, oficinas e audiências públicas e a prestação de serviços como a expedição de registro de nascimento e outros documentos.

“Vamos tratar de temas como jovens em conflito com a lei, mortalidade juvenil, situação no sistema prisional. A informação sobre direitos humanos pode nos levar a viver em um país que, cada vez mais fortemente, diga não à violência e produza valores de superação dos preconceitos, seja com pessoas com deficiência, comunidades tradicionais, negros, comunidade LGBT, indígenas”, acrescentou a ministra.

Na primeira etapa, a caravana deve passar por pelo menos uma capital de cada região.
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Audiência pública superlota plenário da Câmara campinense

 

Foto: Paraibaonline

Com as galerias superlotadas por servidores municipais, a Câmara Municipal de Campina Grande está realizando a audiência pública destinada à discussão do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do pessoal que trabalha na área de saúde do governo municipal.

O projeto preparado pelo Poder Executivo deverá ser apreciado pelos vereadores ao longo das próximas semanas.
A Secretária Tatiana Medeiros está presente e o clima é quente.
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QUEDA DE BRAÇO: AMB contesta no STF resolução disciplinar do CNJ

Na última terça-feira (16/08), a Associação dos Magistrados Brasileiros ajuizou nova ação de inconstitucionalidade contra o Conselho Nacional de Justiça, com pedido de liminar, visando à “impugnação integral” da Resolução 135/2011, que normatiza procedimentos de investigação contra magistrados. A AMB entende que o CNJ está exorbitando de suas competências, e se tornando um verdadeiro “tribunal”


 
QUEDA DE BRAÇO: AMB contesta no STF resolução disciplinar do CNJ

AMB quer derrubar no Supremo a nova resolução disciplinar do CNJ

A Associação dos Magistrados Brasileiros voltou a contestar o Conselho Nacional de Justiça, por entender que o órgão de controle externo do Judiciário está exorbitando de suas competências, e se tornando um verdadeiro “tribunal”. Na última terça-feira, a AMB ajuizou nova ação de inconstitucionalidade contra o CNJ, com pedido de liminar, visando à “impugnação integral” da Resolução 135/2011, que normatiza procedimentos de investigação contra magistrados.

De acordo com o advogado Alberto Pavie Ribeiro, que assina a petição, a matéria tratada na resolução aprovada em 13 de julho “não se encontra dentre as competências constitucionais do CNJ, sendo, em verdade, ou matéria de competência privativa dos tribunais — quanto às penas de censura e advertência — ou matéria de competência privativa do legislador complementar (Lei da Magistratura) — quanto às penas de remoção disponibilidade e aposentadoria”.

Dentre os itens questionados pela AMB está o julgamento, em sessão pública, de processos disciplinares administrativos abertos contra magistrados.

A petição de 60 páginas destaca ainda a inconstitucionalidade das seguintes normas da Resolução 135 do CNJ:

- Criação da “aposentadoria compulsória” sem subsídios ou proventos proporcionais, enquanto “a garantia ao recebimento dos vencimentos de forma proporcional ao tempo de serviço está posta no próprio texto constitucional (artigo 103-B)”, assim como na Lei Orgânica da Magistratura (Loman);

- Submissão do magistrado a outro regime disciplinar (lei de abuso de poder) além da Loman;

- Determinação de que as penas de “censura” e “advertência” sejam aplicadas de forma pública, contrariamente à determinação da Loman, de que sejam aplicadas de forma “reservada”;

- Permissão para que os juízes “venham a ser afastados de suas funções antes de o processo disciplinar ser instaurado, com violação às garantias da inamovibilidade e da vitaliciedade”.

A ação de inconstitucionalidade (Adi 4638) terá como relator o ministro Marco Aurélio.

 JB Online
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Em reunião com Kassab, Dilma fala em respeito à presunção da inocência

Prefeito de SP foi ao Palácio do Planalto apresentar objetivos do PSD.

Ele disse que ratificou à presidente postura de ‘partido independente'.

Do G1

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, se reuniu na manhã desta quinta-feira (18) com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, para apresentar as diretrizes do PSD, partido em processo de criação. Segundo Kassab, durante a conversa, Dilma defendeu a "importância" do direito à "presunção da inocência.”
Após uma série de denúncias de irregularidades, Wagner Rossi pediu, nesta quarta (17), demissão do Ministério da Agricultura. Em nota divulgada no mesmo dia, Dilma afirmou “lamentar” que o ministro não tenha “contado com o princípio da presunção da inocência diante de denúncias contra ele desferidas."

“A presidente fez um registro da importância que tem para a democracia brasileira o direito à presunção da inocência. No momento em que várias denúncias acontecem e nós temos da nossa parte também uma convicção bastante clara de que é importante que um governo combata a corrupção, que qualquer que seja a denuncia seja apurada, mas também que qualquer cidadão brasileiro, em especial uma figura publica, tenha o direito a presunção da inocência”, relatou Kassab após o encontro com Dilma.
Rossi será substituído pelo atual líder do governo no Congresso, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS). A indicação de Mendes foi feita após reunião do vice-presidente, Michel Temer, com a cúpula do PMDB na noite desta quarta. Segundo o presidente do partido, Valdir Raupp (RO), Dilma aceitou a sugestão do PMDB.

PSD

Durante a reunião desta manhã, Kassab apresentou a Dilma os objetivos do PSD e destacou que a sigla terá posição “independente” no Congresso Nacional.

“Ratificarmos perante a presidente Dilma a nossa postura de partido independente politicamente, um partido que por suas peculiaridades de formação, precisa e deve ter essa independência, mas terá momentos de convergência em um número bastante elevado, principalmente nas questões que envolvem o futuro do Brasil baseadas em nossas convicções programáticas”, disse.

Segundo o prefeito de SP, Dilma não pediu apoio ao PSD.
“Nosso encontro foi no sentido de registrarmos a nossa disposição de construirmos um país mais justo, solidário, que cada vez mais possa corresponder às expectativas de todos aqueles que um dia idealizaram como um grande país. Em hipótese alguma tivemos da presidente nenhuma manifestação nesse sentido.”
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Lula diz que debater sucessão de Dilma agora é 'tiro no pé'


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez chegar a líderes petistas a avaliação de que julga um "tiro no pé" debater agora a sucessão de 2014 e que o PT deve se preocupar no momento com as eleições municipais de 2012, informa reportagem de Valdo Cruz e Natuza Nery, publicada na Folha desta quinta-feira

Em conversas reservadas, Lula disse a amigos desaprovar o comportamento de petistas que, por estarem contrariados com a presidente Dilma, pregam sua volta em 2014 como candidato do PT na eleição presidencial.

Alan Marques - 8.dez.2010/Folhapress
Ex-presidente Lula critica os que pregam a sua volta e busca reconciliar a sucessora com os partidos aliados
Ex-presidente Lula critica os que pregam a sua volta e busca reconciliar a sucessora com os partidos aliados
Reportagem da Folha publicada na quarta-feira (17) mostrou que Dilma tenta se aproximar da sua base aliada, sobretudo PT e PMDB, para tentar conter pela raiz uma prematura e crescente especulação interna sobre uma nova candidatura presidencial de Lula em 2014.

Em diferentes oportunidades, porém, o ex-presidente já manifestou apoio a uma eventual candidatura de reeleição de Dilma.

Segundo afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o candidato do PT à Presidência na próxima eleição será definido em conversa entre Lula e Dilma.
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Prazo de entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural começa segunda-feira

 da Agência Brasil

Brasília – O prazo para a entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) começa na próxima segunda-feira (22) e vai até o dia 30 de setembro. Instrução normativa publicada hoje (18) no Diário Oficial da União aprova o programa de computador que será utilizado para preenchimento da declaração no exercício de 2011.

Segundo a Receita, entre os que devem declarar estão as pessoas físicas que tenham imóvel rural com área igual ou superior a mil hectares (ha), se localizado em município situado na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense.
No caso de imóvel localizado em município do Polígono das Secas ou da Amazônia Oriental, a declaração precisa ser enviada à Receita se a propriedade tiver 500 ha ou mais. No restante do país, a obrigatoriedade vale para imóveis rurais com área igual a 200 ha ou maior.

Todas as pessoas jurídicas estão obrigadas a declarar, mesmo as imunes ou isentas, independentemente da extensão da área do imóvel rural.

O programa de computador que gera a declaração do ITR será disponibilizado na página da Receita Federal na internet também a partir do dia 22. O aplicativo poderá ser utilizado nos sistemas operacionais mais comuns como o Windows, da Microsoft, e o Linux, distribuído livremente na internet. Para isso, o contribuinte precisa instalar uma máquina virtual disponível no endereço do fabricante, fornecido pela Receita.

A multa para quem declarar fora do prazo é 1% por mês ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido – não podendo o valor ser inferior a R$ 50, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros.
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PR independente diz que vai rever entrega de cargos

 

PR independente diz que vai rever entrega de cargos
Depois do anúncio de que o PR deixava a base aliada e entregava os cargos que ainda ocupava - feito por seu presidente, o ex-ministro Alfredo Nascimento -, o PR explicou nesta quarta-feira (17) que esse anúncio não vai significar a entrega imediata de todos os cargos. O termo encontrado pelo partido é que eles estão "à disposição" da presidente Dilma Rousseff e caberá a ela tirar ou não os apadrinhados da legenda. Entregar espontaneamente, o PR não vai.

Um dos líderes da legenda garante que não vai haver constrangimento quanto aos políticos que ainda têm afilhados em postos no governo.

- Nós não vamos constranger ninguém a entregar nada. Os cargos estão à disposição da presidente, se ela quiser tirar as pessoas que tire e quem quiser sair por conta própria fique à vontade, mas ninguém será obrigado pelo partido a sair.

O movimento inicialmente explicitado de sair da base gerou rachaduras na sigla. Alguns filiados argumentam não ter condições políticas de perder aliados que conseguiram emplacar no governo porque dependem deles para conseguir liberações de obras e outros benefícios para suas bases eleitorais.

Outros, como o líder do PR no Senado, Magno Malta (ES), consideram a decisão anunciada por Nascimento exagerada. Ele tem um irmão, Maurício Malta, na assessoria parlamentar do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).

Apesar da condescendência com quem ficar, o discurso oficial do partido é que nenhum dos "sobreviventes" à faxina no Ministério dos Transportes terá oficialmente a nomenclatura de cargo do PR. Isso vale também para o ministro Paulo Sérgio Passos.

Do R7
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Segundo Decéndio do FPM de agosto será creditado na 6ª

Segundo Decéndio do FPM de agosto será creditado na 6ª
O valor de R$ 343.154.288,09, referente ao segundo repasse do mês de agosto, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, 19 de agosto. Esta quantia prevê o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb (Fundeb), pois sem esta retenção, em valores brutos, o montante é de R$ 428.942.860,11.

O repasse é 7,5% maior que o previsto pela Receita Federal. Se a expectativa de repasse do mês se confirmar, o total de agosto deste ano será apenas 2% maior que mesmo período do ano passado. Esse resultado sinaliza que a grande aceleração do fundo desde o início do ano pode estar enfraquecendo.

Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que o FPM de 2011 deve acumular até final de agosto um total de R$ 42,7 bi, levando-se em conta a previsão da Receita para o próximo decêndio do mês. Este valor é 18,4% maior, em termos reais, que o acumulado no mesmo período de 2010.

A entidade analisou a trajetória do FPM e mostra que o acumulado em 12 meses desde 2003 evidencia bem um desvio de trajetória na evolução do Fundo causado pela crise fiscal de 2009. Em dezembro de 2008 houve uma queda dos valores do Fundo, que só foi interropida em janeiro de 2010.

Apenas em março de 2011 o FPM recuperou o mesmo nível que apresentava em 2008. Para voltar a se estabilizar, seria necessário que o Fundo sustentasse o crescimento do primeiro semestre por um período de pelo menos mais um ano. A CNM acredita que a desaceleração observada em agosto não se repetirá para os demais meses do ano.

CNM
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Iniciativa do Governo põe fim a impasse da permuta do terreno da Acadepol e recebe até elogios da oposição na AL

A iniciativa do deputado Jandhuy Carneiro (PPS), que é integrante da bancada governista na Assembleia Legislativa da Paraíba, deve pôr fim ao impasse envolvendo a permuta do terreno da Acadepol, pelo terreno do Geisel, em João Pessoa. Carneiro apresentou uma emenda que estabelece uma finalidade para o terreno – que é a construção de um Shopping.

A emenda do parlamentar ainda estipula prazos para que a obra seja iniciada e também finalizada. Segundo o parlamentar, após aprovada a matéria, a construção deverá ser iniciada em um prazo de no máximo um ano e finalizada em até três anos após o início da obra.

Jandhuy explicou que a emenda tem como finalidade a conciliação entre oposição e situação em prol da Paraíba.

“A população de Mangabeira quer o Shopping e essa emenda veio através do Governo para que seja posto um ponto final no impasse”, justificou.

A iniciativa recebeu até os elogios da oposição. O deputado Raniery Paulino (PMDB) reconheceu o gesto do Governo. “O Governo teve sensibilidade e isso tem que ser reconhecido”, falou.

Ainda ontem, o deputado Gervasio Maia (PMDB) ameaçou renunciar o mandato ao garantir que inexestia no projeto do Governo do Estado um ponto sobre a obrigatoriedade da construção de um Shopping no terreno da Acadepol.

"Eu renunciou meu mandato se o projeto do Governo falar de um Shopping", disse ontem.
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RC apela para maturidade e bom senso dos deputados para aprovar permuta da Acadepol

O  governador Ricardo Coutinho (PSB) falou por telefone direto de Brasília enquanto ocorria a votação da permuta de terrenos na Assembleia Legislativa (AL). Ricardo ainda não estava ciente do abandono dos deputados da oposição à sessão.

Ricardo comparou o projeto de permuta de terrenos, que esteve em votação nesta quarta (17), é um investimento similar ao que Pernambuco fez com a Fiat. O governador afirmou que o estado está vendendo o terreno mais caro do que ele custa e ganhando aparelhos como o Instituto de Polícia Científica e a Academia de Polícia.

Com Dilma, RC reclama de ‘disputa política’ na PB e consegue verbas para Centro de Convenções e Porto “Faço um apelo... é importante ter bom senso da parte do poder legislativo”, diz.

O socialista afirmou que o Estado tem vários laudos e que aceitou a emenda do deputado Gervázio Maia (PMDB) onde especifica que o equipamento a ser construído no terreno do estado deve ser um shopping e que o dinheiro que o governo receber irá somente para a segurança.

“O Estado está ganhando... temos um terreno fundamental na entrada do Geisel para uma política de segurança... é preciso que o bom senso prevaleça e tenha uma demonstração de maturidade do poder legislativo”, diz.
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Ministro do Turismo diz não saber ‘se houve deslizes ou irregularidades’ na pasta


O ministro do Turismo, Pedro Novais, admitiu a possibilidade de que tenham ocorrido desvios de recursos nos convênios do ministério, em audiência nesta quarta-feira, 17, na Câmara dos Deputados. “Se houve deslizes ou irregularidades, eu não sei, mas admito que algo pode ter havido. De qualquer maneira, isso está sendo corrigido e será eliminado”, afirmou.

Novais participa de audiência promovida pelas comissões e Defesa do Consumidor, de Fiscalização Financeira e Controle; e de Turismo e Desporto. O debate visa esclarecer as denúncias reveladas pela Operação Voucher da Polícia Federal, que levou à prisão de 36 pessoas ligadas à desvios em convênio com ONGs.

Novais afirmou não ter sofrido “nenhum tipo de pressão” para nomear o agora ex-secretário-executivo do Turismo, Frederico da Silva Costa, que foi preso pela PF e enviou sua carta de demissão ao ministro na terça-feira, 16. “O Frederico é conhecido no Congresso. Ele entrou no Turismo na gestão do ex-ministro Mares Guia e atendeu a vários parlamentares desde 2003. É um dos funcionários mais conceituados, tanto é que fez carreira no órgão. A escolha dele para o cargo foi feita por mim, até porque ele era a pessoa disponível que mais conhecia os trâmites da relação entre o Turismo e o Planejamento”, declarou.

Segundo o ministro, sete funcionários do órgão estão afastados de suas funções desde a semana passada. “Eles não voltarão enquanto a sua honorabilidade não for comprovada”, disse. Com informações da Agência Câmara

Agência Estado
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Dilma aceitou Mendes Ribeiro para a Agricultura, diz presidente do PMDB

O presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), afirmou no início da madrugada desta quinta (18) que a presidente Dilma Rousseff aceitou a indicação do deputado federal Mendes Ribeiro (PMDB-RS), atual líder do governo no Congresso, para ministro da Agricultura no lugar do também peemedebista Wagner Rossi, que pediu demissão nesta quarta (17).

Segundo Raupp, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) comunicou a decisão a um grupo de líderanças do partido que se reuniu na noite de quarta, após o anúncio da demissão de Rossi, para discutir o nome do substituto a ser oferecido à presidente. Ele disse que Mendes Ribeiro será oficialmente anunciado como ministro nesta quinta e tomará posse na segunda (22) ou na terça (23).

Raupp participou da reunião, no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente. Também estavam presentes ao encontro o líder do partido na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN) e o próprio Mendes Ribeiro.

Se Mendes Ribeiro se tornar ministro, a vaga que ele deixará na Câmara será ocupada pelo suplente Eliseu Padilha (PMDB-RS), ex-ministro dos Transportes. Segundo Raupp, Padilha, que teria divergências com o governo, vai se integrar à base aliada.

Antes da decisão da cúpula, o PMDB trabalhava, segundo Michel Temer, com quatro nomes para o Ministério da Agricultura. “O novo ministro terá de ser ficha limpa, como Rossi”, disse o vice.

Wagner Rossi pediu demissão após semanas consecutivas de denúncias de irregularidades na pasta que comandava. A mais recente, nesta terça, dava conta do uso pelo ministro de um jatinho de uma empresa do ramo agropecuário.

A carta de demissão foi publicada no site do ministério. No texto, Rossi agradeceu a "confiança" que recebeu da presidente Dilma Rousseff e classificou de "mentiras" as denúncias contra ele. Disse que teve familiares e amigos atacados. "Minha família é meu limite. Aos amigos tudo, menos a honra", afirmou.

O G1 apurou que antes de conversar com a presidente Dilma Rousseff, Wagner Rossi, filiado ao PMDB, informou pessoalmente o vice Temer da decisão. Depois, ele se reuniu com a presidente, por volta das 18h40, e entregou a carta de demissão.
G1
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Contratos de pro-tempores será discutido na ALPB a pedido da Dep. Daniella



ALPB realiza sessão para esclarecer assinatura de contratos de pró-tempores e perda de direitos

A Assembleia Legislativa da Paraíba vai realizar sessão especial para discutir com o Governo do Estado e as entidades de classe a respeito da exigência de assinatura de contrato pelos pró-tempores e prestadores de serviço que pode redundar na renúncia dos direitos e perda do tempo de serviço. Serão tratadas também as denúncias de pagamento abaixo do Salário Mínimo a funcionários.

A proposta é de autoria da deputada Daniella Ribeiro, líder do PP.

Para se fazer presentes à sessão estão sendo convocados, de acordo com a legislação vigente, os secretários de Estado da Administração e da procuradoria Geral do Estado, e convidadas as entidades de classes como a ASPRENNE (Associação dos Servidores do Nordeste-Nordeste), presidida pelo sindicalista Gilson Nunes, e outras instituições representativas da categoria.

Conforme levantamento, o Governo do Estado está exigindo que os pró-tempores e prestadores de serviço assinem um contrato com o Estado. A deputada teme que esse contrato poderá fazer com que os funcionários percam o vínculo que tinham anteriormente.

Segundo Daniella, há casos de servidores com 5, 10, 20 e 25 anos que poderão perder todo esse tempo, renunciando a um contrato que passa a vigorar a partir de fevereiro de 2011. O tempo anterior seria todo perdido em termos de vínculo com o Estado.

Outro assunto a ser discutido na sessão diz respeito a casos em que o Governo do Estado não estaria pagando o Salário Mínimo a servidores. A parlamentar está de posse de alguns contracheques de funcionários nessa situação.

Finalizou assinalando que é preciso esclarecer toda essa situação.

Assessoria

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Wagner Rossi pede demissão do Ministério da Agricultura

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, pediu demissão na noite desta quarta-feira após um mês de denúncias de corrupção no ministério que ocupa. Em uma longa carta enviada à presidente Dilma Rousseff, Rossi enumera feitos à frente da pasta e atribui sua queda a uma campanha contra si, feita por “um político”, sem citar nomes. O Palácio do Planalto ainda não se pronunciou sobre o pedido do ministro.

Leia a íntegra do texto:

Brasília (17/08/2011) - Neste ano e meio na condição de ministro da Agricultura do Brasil, consegui importantes conquistas. O presidente Lula fez tanto pela agricultura e a presidenta Dilma continuou esse apoio integralmente.

Fiz o acordo da citricultura, anseio de mais de 40 anos de pequenos e médios produtores de laranja, a quem foi garantido um preço mínimo por sua produção.

Construí o consenso na cadeia produtiva do café, setor onde antes os vários agentes sequer se sentavam à mesma mesa, com ganhos para todos, em especial os produtores.

Lancei novos financiamentos para a pecuária, recuperação de pastagens, aquisição e retenção de matrizes e para renovação de canaviais.

Aumentei o volume de financiamento agrícola a números jamais pensados e também os limites por produtor, protegendo o médio agricultor sempre tão esquecido.

Criei e implantei o Programa ABC, Agricultura de Baixo Carbono, primeiro programa mundial que combina o aumento de produção de alimentos a preservação do meio ambiente, numa antecipação do que será a agricultura do futuro.

Apoiei os produtores de milho, soja, algodão e outras culturas que hoje desfrutam de excelentes condições em prol do Brasil.

Lutei por nossos criadores e produtores de carne bovina, suína e de aves que são protagonistas do mercado internacional.

Melhorei a atenção a fruticultura, a apicultura e a produtos regionais, extrativistas e outras culturas.

Apoiei os grandes, os médios e os pequenos produtores da agricultura familiar, mostrando que no Brasil há espaço para todos.

Deus me permitiu estar no comando do Ministério da Agricultura neste momento mágico da agropecuária brasileira.

Mas, durante os últimos 30 das, tenho enfrentado diariamente uma saraivada de acusações falsas, sem qualquer prova, nenhuma delas indicando um só ato meu que pudesse ser acoimado de ilegal ou impróprio no trato com a coisa pública.

Respondi a cada acusação. Com documentos comprobatórios que a imprensa solenemente ignorou. Mesmo rebatida cabalmente, cada acusação era repetida nas notícias dos dias seguintes como se fossem verdades comprovadas. As provas exibidas de sua falsidade nem sequer eram lembradas.

Nada achando contra mim e no desespero de terem que confessar seu fracasso, alguns órgãos de imprensa partiram para a tentativa de achincalhe moral: faziam um enorme número de pretensas “denúncias” para que o leitor tivesse a falsa impressão de escândalo, de descontrole administrativo, de descalabro. Chegou-se à capa infame da “Veja”.

Tudo falso, tudo rebatido. Mas a campanha insidiosa não parava.

Usaram para me acusar, sem qualquer prova, pessoas a quem tive de afastar de suas funções por atos irregulares ou insinuações de que tinham atuado com interesses menos republicanos nas funções ocupadas. O principal suspeito de má conduta no setor de licitações passou a ser o acusador de seus pares. Deram voz até a figuras abomináveis que minha cidade já relegou ao sítio dos derrotados e dos invejosos crônicos. Alguns deles não passariam por um simples exame de sanidade.

Ainda assim nada conseguiram contra mim. Aí tentaram chantagear meus colaboradores dizendo que contra eles tinham revelações terríveis a fazer, mas que não as publicariam se fizessem uma só acusação contra mim. Torpeza rejeitada.

Finalmente começam a atacar inocentes, sejam amigos meus, sejam familiares. Todos me estimularam a continuar sendo o primeiro ministro a, com destemor e armado apenas da verdade, enfrentar essa campanha indecente voltada apenas para objetivos políticos, em especial a destituição da aliança de apoio à presidenta Dilma e ao vice-presidente Michel Temer, passando pelas eleições de São Paulo onde, já perceberam, não mais poderão colocar o PMDB a reboque de seus desígnios.

Embora me mova a vontade de confrontá-los, não os temo, nem a essa parte podre da imprensa brasileira, mas não posso fazer da minha coragem pessoal um instrumento de que esses covardes se utilizem para atingir meus amigos ou meus familiares.

Contra mim nem uma só acusação conseguiram provar. Mas me fizeram sofrer e aos meus. Não será por qualquer vaidade ou soberba minha que permitirei que levem sofrimento a inocentes.

Hoje, minha esposa e meus filhos me fizeram carinhosamente um ultimato para que deixasse essa minha luta estóica mas inglória contra forças muito maiores do que eu possa ter. Minha única força é a verdade. Foi o elemento final da minha decisão irrevogável.

Deixo o governo, agradecendo a confiança da presidenta Dilma, do vice-presidente Michel Temer, do presidente Lula e dos líderes, deputados, senadores e companheiros do PMDB e de todos os partidos que tanto respaldo me deram.

Agradeço também a todos os leais colaboradores do Ministério da Agricultura, da Conab, da Embrapa e de todos os órgãos afins. Penso assim ajudar o governo a continuar seu importante trabalho, retomando a normalidade na agricultura.

Finalmente, reafirmo: continuo na luta pela agropecuária brasileira que tanto tem feito pelo bem de nosso Brasil. Agradeço as inúmeras manifestações de apoio incondicional da parte dos líderes maiores do agronegócio e de suas entidades e também aos simples produtores que nos enviaram sua solidariedade.

Deus proteja o produtor rural e tantos quanto lutem na terra para produzir alimentos para o mundo. Deus permita que tenham a segurança jurídica necessária a seu trabalho que o Congresso há de lhes garantir. Lutei pela reforma do Código Florestal. É importante para o Brasil. Outros, talvez mais capazes, haverão de continuar essa luta até a vitória.

Confio que o governo da querida presidenta Dilma Rousseff supere essa campanha sórdida e possa continuar a fazer tanto bem ao nosso país.

Sei de onde partiu a campanha contra mim. Só um político brasileiro tem capacidade de pautar “Veja” e “Folha” e de acumular tantas maldades fazendo com que reiterem e requentem mentiras e matérias que não se sustentam por tantos dias.

Mas minha família é meu limite. Aos amigos tudo, menos a honra.

Wagner Rossi

Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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