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Presidente do STF encaminha recurso de Cássio ao ministro Joaquim Barbosa

Nesta quarta-feira (16) o recurso tinha sido redistribuído ao ministro Gilmar Mendes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, acaba de determinar o encaminhamento do recurso Extraordinário do senador eleito Cássio Cunha Lima (PSDB) ao gabinete do ministro Joaquim Barbosa.

"Do Ministro Presidente, em 16/02/2011; "...determino a redistribuição deste recurso extraordinário ao e. Min. JOAQUIM BARBOSA.", diz o despacho.

Nesta quarta-feira (16), o recurso havia sido redistribuído ao ministro Gilmar Mendes, mas foi detectado um equívoco e o recurso retornou a presidência da Corte.

De acordo com a assessoria do STF, a redistribuição dos processos é feita por meio eletrônico e, no momento do sorteio, o recurso de Cássio ficou com Gilmar Mendes. No entanto, a ação deveria ter seguido para o ministro que primeiro teve conhecimento da ação, no caso Joaquim Barbosa que havia tido acesso ao recurso extraordinário quando do recebimento da liminar, em Ação Cautelar, que pede a posse do tucano antes mesmo do julgamento de sua candidatura.

O equívoco acabou sendo percebido pelos advogados da Coligação Paraíba Unida impetrantes da ação que culminou no indeferimento do registro de candidatura de Cássio Cunha Lima. Eles, então, requereram, por meio de uma petição, que houvesse nova redistribuição. Nesta quinta-feira (17) foi feita a redistribuição.
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PMDB APROVA O MÍNIMO DE DILMA, MAS AGORA COBRA A FATURA

A presidente Dilma Rousseff mal terminou de comemorar a primeira vitória no Congresso Nacional, com a aprovação do projeto que fixa o novo valor do salário mínimo em 545 reais, e já está às voltas com a fatura apresentada pelo PMDB. Os deputados peemedebistas começaram a se articular na manhã desta quinta para receber as recompensas pelo apoio de toda a bancada ao Palácio do Planalto. Apesar de oficialmente o líder na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), afirmar que as demandas para a distribuição de cargos são “página virada”, o partido já fez chegar ao Planalto suas exigências: a manutenção de Jorge Luiz Zelada à frente da Diretoria Internacional da Petrobras, a indicação do ex-deputado Marcos Lima (PMDB-MG) para uma diretoria de Furnas e a indicação prioritária para o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), além da vice-presidência de Loterias da Caixa Econômica Federal.

 
A bancada do PMDB em Minas Gerais quer promover o superintendente do DNPM do estado, Sérgio Dâmaso, para o comando nacional da instituição. Essa seria uma indicação estratégica, já que o órgão estará diretamente envolvido na redistribuição dos royalties do pré-sal, a menina dos olhos de Dilma, e que promete acirrar a disputa entre os estados.

Os peemedebistas mineiros queriam ter emplacado Marcos Lima na presidência de Furnas, mas a presidente preferiu indicar Flávio Decat. Segundo o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), Decat já convidou Lima para ocupar uma diretoria na estatal e o PMDB espera a manutenção dos cargos em Furnas, com Lima, e na Petrobras, com Zelada, para os próximos anos. “Não é uma relação de troca, mas temos nossas indicações, porque nós somos o governo”, justifica Quintão.

O líder do PMDB disse que seu partido “apanhou muito nesses últimos meses e sofreu injustiças em relação à postura que sua bancada poderia tomar em decisões importantes”. Para Henrique Eduardo Alves, ter os 77 deputados votando a favor do governo foi uma forma de dar o troco aos críticos e mostrar que seu partido “tem compromisso e fidelidade com o governo”. “Depois da votação de ontem, estamos num céu de brigadeiro”, declarou.

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LUDGÉRIO DEVE ASSUMIR SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO MUNICIPAL ATÉ TERÇA

O deputado estadual Manoel Ludgério (PDT) prevê que até terça-feira, 22, deve assumir a Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Municipal. Ele revelou hoje que o pedido do Governo do Estado para sua licença do mandato e consequente ascenção à estrutura da administração estadual já está na Assembleia Legislativa e depende apenas da assinatura do presidente da Casa de Epitácio Pessoa, Ricardo Marcelo (PSDB).

- Minha ida para a Pasta está confirmada. Aguardo a publicação do ato no Diário Oficial e peço a Deus que possa exercer com competência essa nova função. O Governador já enviou à Assembleia um pedido para minha licença para exercer o cargo. A casa já foi notificada. Ricardo Marcelo chega hoje à Paraíba e deve assinar o pedido, já que não é um ato de deliberação plenária, mas do presidente da Casa. No final de semana deve sair a publicação e até terça devo assumir o cargo.

Ludgério negou que a Secretaria tenha atribuições semelhantes à Pasta da Interiorização:

- Essa Secretaria foi concebida ainda no período da campanha quando o então candidato Ricardo Coutinho iniciava a discussão de seu programa de governo. O objetivo é estimular o Municipalismo e estabelecer parcerias concretas para contribuir com a o desenvolvimento do cidadão. A estrutura será técnica para elaboração de projetos e para dar suporte aos Municípios, além de procurar junto ao Governo do Estado e Governo Federal a liberação dos recursos necessários para viabilizar projetos das prefeituras. Não há choque porque o Governo é único e todas as Pastas têm suas atribuições determinadas. Temos que ter uma comunicação permanente. A Secretaria vai acompanhar as ações das demais Pastas.

Com a licença de Ludgério, quem deve assumir a vaga na Assembleia é o atual vereador de João Pessoa, Hervázio Bezerra (PSDB).

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PAUTA DA PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO TEM 68 PROCESSOS

Também serão analisadas contas anuais da Superintendência de Trânsito e Transporte de Patos

São 68 os processos constantes da pauta de julgamentos da 1ª Câmara Deliberativa do Tribunal de Contas do Estado para esta quinta-feira (17), a partir das 14 horas. A maior parte diz respeito a contratos, convênios, acordos e licitações promovidos por órgãos municipais.

A 1ª Câmara verificará, entre outras, contas de convênio do Projeto Cooperar, da Secretaria do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Minerais, da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão, do Fundo de Desenvolvimento do Estado e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Também serão analisadas contas anuais da Superintendência de Trânsito e Transporte de Patos e, além disso, das Secretarias de Infraestrutura, Desenvolvimento Social, Transparência Pública, Meio Ambiente, Juventude, Esporte e Recreação e, ainda, da Transparência Pública do Município de João Pessoa.

Há processos, também, atinentes a convênios, licitações, pregões, tomadas de preços ou contratos oriundos das Prefeituras de Curral Velho, Manaíra, São Miguel de Taipu, Capim e Fagundes. A 1ª Câmara Deliberativa do TCE reúne-se às quintas-feiras, sob a presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima.

Assessoria
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IMPACTO DO NOVO MÍNIMO SERÁ SUPERIOR A R$ 1,3 BILHÃO PARA OS MUNICÍPIOS

Ziulkoski está preocupado com a situação que será criada, pelo novo valor, para centenas de Municípios

O impacto anual do salário mínimo aprovado pela Câmara no valor de R$ 545 representará, com encargos, um gasto mensal na folha de R$ 99 milhões e, anual, de R$ 1,328 bilhão para os Municípios. Ao dar a informação, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski disse acreditar que o valor aprovado pelos deputados será mantido pelo Senado. A matéria deve ser discutida e votada em regime de urgência na próxima quarta-feira, 23 de fevereiro.

Ziulkoski está preocupado com a situação que será criada, pelo novo valor, para centenas de Municípios. É que a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 20, inciso III, limita os gastos com pessoal e seus encargos até o limite de 60% da sua Receita Corrente Líquida (RCL). “O total de Municípios que passaria a descumprir a LRF em razão do reajuste do mínimo passaria dos atuais 480 para 650 e a maioria pertence ao Nordeste e Norte do País!”, antecipa.

Nesta quinta-feira, 17, o presidente da CNM está em Fortaleza para dar prosseguimento ao programa Diálogo Municipalista, Ciclo de Debates sobre a Realidade dos Municípios Brasileiros. O evento, promovido pela CNM em conjunto com a Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) reunirá gestores de todos os Municípios do Ceará. O impacto do novo mínimo é um dos temas.

Mínimo - As emendas que previam valores de R$ 600 e de R$ 560 para o salário mínimo foram rejeitadas pelo plenário da Câmara que, ao final de 10 horas de sessão, aprovou a proposta do governo: R$ 545 para o mínimo e sem registro individual de votos, pois a aprovação foi simbólica.

Junto com o valor foi aprovado também que o salário mínimo de R$ 545 começará a valer a partir do mês seguinte ao de publicação da futura lei. Até essa data, valerão os R$ 540 estipulados pela Medida Provisória 516/10. O Projeto de Lei 382/11, do Executivo, segue agora para discussão e votação pelo Senado.

Em votações nominais em que é possível identificar os votantes e seus respectivos votos, a base governista rejeitou, por 376 votos a 106, a emenda do PSDB que previa o valor de R$ 600; e por 361 a 120 a emenda do DEM de R$ 560.

Aumentos futuros - Para os aumentos futuros do salário mínimo, a fórmula aprovada prevê a reposição da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e aumento real pela taxa do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Essa regra valerá para os anos de 2012 a 2015.

Como o mínimo sempre muda em 1º de janeiro, o INPC relativo ao ano anterior conterá uma estimativa para o mês de dezembro, porque o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o índice final apenas em janeiro. O índice aplicado valerá para o ano todo e, se houver resíduo, será compensado no ano seguinte, sem retroatividade.

CNM
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FOLHA DE SÃO PAULO REPERCUTE DENÚNCIA DE QUE NO GOVERNO MARANHÃO A PARAÍBA PAGAVA SALÁRIO A 71 DEFUNTOS

Matéria traz infográfico sobre irregularidades do Governo Maranhão.

A Folha Online divulgou ampla matéria nesta quinta-feira (17) repercutindo a denúncia feita pelo Governo da Paraíba sobre a existência de funcionários fantasmas mantidos pelo ex-governador José Maranhão. Leia abaixo a matéria na íntegra:

Paraíba paga salário a 71 servidores mortos

NATÁLIA CANCIAN DE SÃO PAULO

Mais de mil funcionários contratados para atuar no setor de educação da Paraíba constam da folha de pagamento mas não davam expediente. Destes, pelo menos 71 já estavam mortos.

A presença de fantasmas na Secretaria de Educação foi revelada após o governo iniciar um recadastramento dos servidores em algumas secretarias do Estado.

Além dos 71 mortos, a lista inclui 44 funcionários que vivem no exterior e 187 aposentados que recebiam tanto do governo quanto do INSS.

Outros 62 funcionários não foram localizados durante o recadastramento e, por isso, engrossam a lista de fantasmas no Estado.

Os funcionários recebiam de um a dois salários mínimos mensais, o que corresponde a uma faixa salarial entre R$ 540 a R$ 1.080.

Também constam como irregulares outros 1.327 servidores comissionados que estavam à disposição do governo para trabalhar em outras secretarias, quando apenas efetivos podem ser emprestados para outros setores.

O prejuízo total para os cofres públicos pode chegar a R$ 2,5 milhões ao mês.

A Secretaria de Administração da Paraíba diz que todos os nomes de quem não foi localizado ou tiver sido identificado fora de suas funções já foram excluídos da folha de pagamento do Estado.

O levantamento foi feito após a posse do governador Ricardo Coutinho (PSB), em janeiro. A nova administração culpa o governo anterior, de José Maranhão (PMDB), pelas irregularidades.

A Paraíba é um dos Estados que mais gastam com funcionalismo, com cerca de 55% da receita destinada ao pagamento. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os Estados não podem gastar mais do que 46,55% para o pagamento de pessoal.

De acordo com o secretário estadual de Administração, Gilberto Carneiro, as pessoas que recebiam sem trabalhar devem responder na Justiça e podem ser obrigadas a restituir o Estado.

Os documentos e a lista dos servidores serão enviados para a Procuradoria-Geral do Estado. No caso dos servidores mortos, a família pode ser responsabilizada caso fique comprovado que alguém se passava pelo servidor para receber o salário.

OUTRO LADO

Maranhão disse, por meio de sua assessoria, que a informação de que havia servidores fantasmas na Secretaria da Educação não passa de um "factoide" da nova gestão. Ele falou que o governo "está criando um fato que não existe".

Francisco de Sales Gaudêncio, secretário da Educação no governo anterior, disse que não teve conhecimento da existência de servidores fantasmas. "Esse assunto de pessoal é controlado pela Secretaria de Administração."

Já segundo o ex-secretário de Administração Antônio Fernandes, a responsabilidade por informar se um funcionário não vai ao serviço é dos diretores das escolas e dos responsáveis por cada secretaria do Estado

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GOVERNO DO ESTADO FIRMA PARCERIA COM UNIVERSIDADES PARA BENEFICIAR O PRODUTOR RURAL

O Governo do Estado quer incrementar os atuais índices tecnológicos da pecuária no semi-árido da Paraíba, elevando a renda e a qualidade de vida do produtor rural e sua família. Um dos pontos de partida para acelerar esse processo são as parcerias feitas com instituições, como a realizada esta semana com as universidades federais da Paraíba (UFPB) e de Pernambuco (UFRPE).

O acordo de cooperação técnico-científica foi celebrado entre os diretores da Emepa, Manuel Duré (diretor-presidente) e Wandrick Hauss (diretor técnico), após uma reunião na sede da empresa, com professores das duas instituições, onde ficou decidido um trabalho conjunto nas áreas de forragicultura e produção animal. Serão avaliadas as culturas do capim-buffel, palma forrageira, sorgo e milheto.

De acordo com Manoel Duré, um dos maiores entraves tecnológicos para o êxito da caprinovinocultura e da bovinocultura no semi-árido paraibano é a produção de forragens para os rebanhos. “A disponibilidade de alimentos é estreitamente relacionada com a sazonalidade desta região, quando há oferta de forragem na estação chuvosa e escassez no período seco”, declarou.

Os índices pluviométricos do semi-árido paraibano são baixos e mal distribuídos, chovendo em média de 350 a 700 mm/ano. Como agravante, há uma evapotranspiração elevada e, com isso, um decréscimo da produção e qualidade da massa verde durante o período de estiagem. Desta forma, os problemas decorrentes da estacionalidade de produção de forragem podem ser minimizados pela utilização de espécies forrageiras persistentes a déficit hídrico e pelo armazenamento de alimentos como silagem e feno.
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SECRETÁRIA SE REÚNE COM MINISTRA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA APRESENTAR PROJETOS DE INCLUSÃO NO ESTADO

A secretária de Estado do Desenvolvimento, Aparecida Ramos, apresentou nesta quarta-feira (16) à ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, as políticas sociais que estão sendo executadas pelo Governo do Estado nestas primeiras semanas de gestão.

O encontro ocorreu em Brasília, onde a secretária se encontra desde ontem junto com o governador Ricardo Coutinho e diversos secretários e diretores do Executivo Estadual.

Na oportunidade, Cida Ramos ainda pôde demonstrar as metodologias de implantação e consolidação dos sistemas de assistência social e segurança alimentar, além da condução do Bolsa Família e a geração de oportunidades para inclusão produtiva na Paraíba.

Nova Sede - A Secretaria do Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH) mudou de endereço. A pasta, que antes funcionava na avenida Desembargador Souto Maior, número 288, no Centro, foi transferida para a Avenida Epitácio Pessoa, número 2501, no Bairro dos Estados, na Capital.

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CÍCERO MANDA O GOVERNO PARAR DE FAZER POLÍTICA E ADMINISTRAR O ESTADO

O senador disse que Ricardo deveria descer do palanque e governar o Estado.

“O Governo da Paraíba deveria descer do palanque, parar de fazer política e se preocupar em administrar o Estado. Ele precisa dizer a que veio, pois ninguém sabe o que ele quer”. O comentário é do senador Cícero Lucena (PSDB) ao fazer uma avaliação dos primeiros dias do Governo Ricardo Coutinho e das investidas que estão sendo feitas em cima de alguns tucanos ligados a ele, como o vereador Hervazio Bezerra, na tentativa de conseguir o afastamento da oposição e a aproximação com o Governo.

Usando o slogan da época em foi Prefeito de João pessoa, o senador disse que tudo que esta acontecendo: movimento dentro dos quartéis com os policiais reivindicando salários, as escolas fechadas por causa das demissões dos prestadores de serviços e dos pró-tempore e os hospitais quase fechados por falta de servidores para atendimento, “é prá” o Governo ver que só esta fazendo política sem administrar e procurar soluções para os problemas que esta enfrentado.

Ele disse que “o Governo deveria estar se preocupando em resolver os problemas do Estado. Deveria dialogar e resolver as pendências com a da Polícia Militar, pagar aos professores um salário digno e não ficar demitindo pais de família e prestadores de serviços que trabalhavam de verdade e estão fazendo falta”. Questionado sobre o assedio ao vereador Hervazio Bezerra, que foi convidado a assumir uma cadeira na Assembléia Legislativa com a saída do deputado Manoel Ludgério (PDT) para assumir uma secretaria, revelou que já conversou com Hervazio e ele teria sido que já tem uma opinião formada a respeito do convite e uma decisão tomada, mas não revelou o que pretende fazer.

O senador Tucano manifestou confiança no aliado e respeito pela decisão que ele vier a tomar. “Eu conversei com Hervazio e ele me disse que já havia tomado uma decisão, mas não me disse o que vai fazer”, ponderou.
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REPÓRTER DO PORTAL UOL DESTACA POTENCIAL TURÍSTICO DA PARAÍBA


Os atrativos turísticos das regiões do Agreste, Brejo, Cariri e Sertão paraibanos foram pautas para as reportagens do repórter Eduardo Vessoni, do portal Uol Turismo. Durante 15 dias, o jornalista esteve no interior da Paraíba conhecendo a diversidade cultural e as riquezas naturais dessas localidades.

Eduardo Vessoni retornou à São Paulo nesta terça-feira (14), depois de cumprir um roteiro que teve início por Campina Grande, distrito de Galante, Queimadas e Ingá (Agreste). Nestes locais, o jornalista conheceu as inscrições rupestres da Pedra do Ingá e depois seguiu para o Cariri. Em Cabaceiras, Vessoni visitou o Lajedo Pai Mateus, e em Monteiro esteve com a artista popular e nacionalmente conhecida Zabé da Loca.

A caririzeira Zabé da Loca foi a revelação musical de 2009. Ela ganhou o Prêmio “Música Popular da Brasileira” aos 85 anos de idade. Tocadora de pífano, Zabé vive atualmente num assentamento, mas toda sua trajetória de vida está vinculada à “loca”, uma gruta que foi agregada ao seu nome artístico.

No Brejo, um dos destaques na opinião de Eduardo, foi o potencial histórico e cultural das cidades de Bananeiras e Areia. Em direção ao Sertão, na cidade de Sousa, o jornalista fotografou e conheceu o Vale dos Dinossauros. O roteiro do repórter terminou em João Pessoa no início desta semana.

Retorno à São Paulo – Eduardo embarcou no aeroporto Castro Pinto na última terça-feira (15), mas ainda teve a oportunidade de conhecer as praias urbanas e o Centro Histórico da Capital. Segundo o jornalista, o litoral paraibano, as belezas de João Pessoa e eventos como o Maior São João do Mundo atraem a atenção da mídia nacional. “Essas pautas irão gerar matérias que serão produzidas na sua próxima viagem à Paraíba”, prometeu.

Eduardo Vessoni disse que os encantos da Paraíba, a hospitalidade e beleza de sua gente superaram sua expectativa. “Estou encantado com a potencialidade do Estado, sobretudo, porque conhecer o interior paraibano é uma viagem à pré-história, as formações rochosas, aos engenhos de cana-de-açucar. Tem ainda o museu da história e tecnologia do algodão; personalidades como Zabé da Loca, e a hospitalidade e beleza do paraibano”, ressaltou.

A presença do jornalista na Paraíba segue a programação de divulgação do Estado na mídia espontânea, ação que está sendo implementada pelo Governo do Estado, por meio da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), conforme tem anunciado a presidente Ruth Avelino.
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A RAPOSA TOMANDO CONTA DO GALINHEIRO! PT VAI INDICAR RÉU DO MENSALÃO PARA PRESIDIR CCJ DA CÂMARA

Para o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), esse passivo não é um problema para a indicação de João Paulo Cunha

BRASÍLIA - O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), anunciou nesta quarta-feira (15/02) que o partido vai indicar João Paulo Cunha (SP) para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A decisão deve ser referendada pela bancada na próxima semana.

Ex-presidente da Câmara, Cunha é réu no processo do mensalão que corre no Supremo Tribunal Federal. Para o líder do partido, esse passivo não é um problema para a indicação.

"O João Paulo Cunha foi eleito pela população de São Paulo e teve uma grande votação. Ele tem uma enorme experiência por já ter sido presidente da Casa e tem toda a condição de exercer bem a função", afirmou Teixeira.

A definição de Cunha para presidir a CCJ foi tomada em uma reunião de um grupo de trabalho de deputados do partido. Pelo acordo construído, Ricardo Berzoini (PT-SP), que também pleiteava o cargo, assumirá o comando da comissão em 2012.

O acordo divide ainda outras comissões da Casa entre as correntes do partido. A corrente Mensagem ao Partido vai indicar o presidente da comissão de Finanças e Tributação e a Movimento PT ficará com a Educação.

Faz parte da composição a designação do relator do Orçamento de 2012. Segundo Teixeira, a tarefa caberá a Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Estadão

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CAIXA CONFIRMA MUDANÇAS NO 'MINHA CASA, MINHA VIDA'; ESGOTAMENTO SERÁ OBRIGAÇÃO DO CONSTRUTOR

Na manhã desta quarta-feira (16), em reunião com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-JP), Irenaldo Quintans, o diretor da Caixa Econômica Federal na Paraíba, Alan Miranda, esclareceu as mudanças sofridas no financiamento dos imóveis dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.

De acordo com Irenaldo, a Caixa confirmou que o programa só vai financiar a partir de agora imóveis que estiveram situados em áreas urbanizadas e calçadas e que também será obrigatório que haja uma solução de encaminhamento sanitário.
Apesar de estar preocupado com as distorções regionais do país, já que a medida atinge todo o Brasil, Irenaldo afirmou que as mudanças trazem pontos positivos para a população: passa a ser obrigatória a anotação de responsabilidade técnica da obra, ou seja, a casa tem que ser assinada por um engenheiro o que pode diminuir falhas nas construções e também passa a ser obrigação do construtor implantar o esgotamento sanitário no imóvel. “Esse esgotamento não precisa ser feito pela Cagepa. Uma fossa pode resolver o problema”, explica Irenaldo.

Tentando fazer com que as novas regras da Caixa não prejudiquem a construção civil paraibana, a Sinduscon encaminhou à Caixa algumas solicitações. O sidicato quer que a Caixa considere dentro do programa Minha Casa, Minha vida as distorções dos municípios brasileiros e que se cobre das autoridades responsáveis o calçamento das ruas, pré-requisito para o financiamento dos imóveis. “É necessário considerar que boa parte das ruas de João Pessoa, diferente de outras cidades do país, não é calçada. A Caixa deve levar em conta as diversas realidades regionais do país e também cobrar das autoridades o calçamento das ruas”, disse.
Outro ponto de destaque, de acordo com Irenaldo, é que as obras iniciadas dentro das regras anteriores possa ser concluídas. "Nós queremos que os construtores que já iniciaram obras possam concluir seu trabalho para que as mudanças não causem prejuízos", afirmou.

Ainda segundo Irenaldo Quintans, a reunião de hoje foi positiva. “O diretor da Caixa recebeu muito bem as nossas solicitações e ficou de encaminhá-las para a direção nacional”, afirmou o presidente do Sinduscon.
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MENOS IMPOSTO OU PAGAMENTO JUSTO?


São Paulo - Considerado um animal forte, leal e justiceiro, que não ataca sem avisar, o leão foi escolhido como símbolo do imposto de renda, numa campanha publicitária realizada em 1979, que objetivou ampliar a divulgação do tributo. Não pretendo colocar em dúvida estas qualidades do rei das selvas, mas, quanto à justiça praticada por quem se utiliza da sua imagem, no caso a Receita Federal, tenho lá as minhas restrições.

Como de costume, neste exercício de 2011, a Receita Federal reinventou a declaração do imposto de renda. Agora está alardeando que certos contribuintes "vão pagar menos imposto", diante das "novas regras para apuração de rendimentos acumulados", baixadas em medida provisória. São os trabalhadores que, por força de decisão judicial, recebem, no fim de longo processo, um montante global, não recebido em parcelas no curso do contrato de trabalho. Entre outros, trata-se do empregado que, durante bom tempo de vigência da relação empregatícia, realizou, mensalmente, horas extras, sem o devido pagamento pelo empregador. Depois de demorado litígio na Justiça do Trabalho, acaba vencendo a demanda, com direito a receber, de uma só vez, o que deveria ter recebido mês-a-mês.

Pois bem. Antes a Receita Federal cobrava, desse trabalhador, a título de imposto de renda, uma alíquota única, quando se dava o levantamento da quantia recebida em Juízo. Agora, passou a cobrar alíquotas diferentes e menores, como se o trabalhador tivesse recebido normalmente os valores das horas extras. No resultado final, o trabalhador acaba pagando aquilo que seria descontado na fonte, durante o ajuste laboral.

Ora, isso nada tem a ver com "pagar menos imposto", mas, sim, com "pagar o justo". No passado, a Receita Federal simplesmente avançava no bolso do trabalhador. O fisco recebia mais, muito mais do que teria direito de receber em condições normais, enquanto o mesmo não ocorria com o contribuinte. O trabalhador não estava sendo contemplado com uma "bolada" ganha, de uma hora para a outra, na mega-sena, diferentemente daquela ganha como fruto do seu trabalho rotineiro.

Quisesse a Receita Federal ser "boazinha", para não dizer honesta, faria um "recall" dos incontáveis trabalhadores por ela da mesma forma injustamente tributados, a fim de oferecer-lhes a devolução dos valores cobrados a maior. Como isto, obviamente, nunca vai ocorrer, salvo no dia em que o Brasil mudar de nome, resta aos trabalhadores prejudicados ingressarem com nova ação, contra a União Federal, pleiteando aquela devolução.

Desnecessário dizer que a nova demanda geraria para os seus autores riscos e desconfortos, superiores àqueles gerados pela reclamação trabalhista, com a agravante de, no término, se vencedores, receberem as devoluções através dos famigerados precatórios. Como se sabe, estes papeis, em poucas palavras, permitem aos Poderes Públicos pagar suas dívidas judiciais com os particulares quando bem entenderem.

Portanto, o bravo e valente leão que se cuide, se não quiser ser substituído por aquele parente distante, um pusilânime da família dos lagartos, que muda de cor conforme o tamanho da sua covardia.
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RICARDO DIZ QUE ESTADO NÃO VAI SE DOBRAR A 'TERRORISMO DE DERROTADOS'; GOVERNO VAI REAGIR

O governador Ricardo Coutinho (PSB) afirmou nesta quinta-feira (17), com exclusividade para o Portal Paraiba.com, que o governador não vai se dobrar a qualquer tipo de chantagem. A afirmação foi feita em decorrência dos acontecimentos de ontem, quarta-feira (16), a noite, quando policiais militares e seus familiares fizeram protesto pouco antes do início do jogo em Campina Grande entre a equipe do São Paulo e o Treze.

Coutinho fez questão de frisar que o governo não vai se dobrar “a alguns perdedores das eleições, carregado de terrorismo e chantagem. O governo vai dialogar com quem é de diálogo e vai reagir com quem não é de diálogo. Eu peço que a própria mídia perceba isso, que está muito além de disputa política. Isso é coisa de submundo. Não é possível que a Paraíba possa ficar na perspectiva de perder os direitos mais elementares do mundo, de ter alguém que queira semear o pânico, por achar que o governo vai achar dinheiro, vai tirar dinheiro da merenda para saldar promessas constituídas num processo eleitoral espúrio”, pontuou.

O governador disse ainda que se os policiais 'aquartelados' terão o ponto cortado, assim como os que, por ventura, entrarem em greve.

Apesar da reação forte, Coutinho afirmou que não adiantou medidas mais duras. “Não estou pensando nisso”, afirmou. Mas garantiu: “O governo não aceita chantagem, muito menos terrorismo. Ninguém vai deixar o estado, o governo ajoelhado. O que aconteceu foi muito grave. Um motim dentro de um quartel para levar pânico para torcedores, para as famílias que saem de casa para assistir um jogo transmitido para todo o Brasil”, desabafou o governador.

Segundo Ricardo Coutinho, “quem pensa que o governo se ajoelha, em função de terrorismo, vai ter uma surpresa desagradável”. No entender do socialista, a grande maioria dos policiais civis e militares não aceitam isso. “A grande maioria está fazendo o seu trabalho”, garante.

O governador vê uma espécie de coação dos policiais civis e militares “de forma bastante suspeita”. “Nós vamos proteger a legalidade e a população. O governo não vai admitir chantagem e esse tipo de manobra”, frisa.

Coutinho descartou a convocação de tropas federais para a Paraíba.
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MP SOLICITA QUE TATIANA MEDEIROS INVESTIGUE MORTES DE BEBÊS

O Ministério Público da Paraíba requisitou à secretária municipal de Saúde de Campina Grande, Tatiana Medeiros, a abertura de sindicância administrativa para apurar a responsabilidade dos profissionais médicos em relação às mortes de bebês ocorridas no Instituto Elpídio de Almeida (Isea), nos últimos dias.

A requisição foi feita pelo promotor de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, Herbert Targino, nesta quarta-feira, 16. Segundo ele, a sindicância também deverá apurar a responsabilidade da direção do hospital em relação à “inobservância de cumprimento de prontuário uniforme de atendimento médico hospitalar”.

O objetivo do representante do MPPB é evitar que outras mortes prematuras ocorram no serviço de saúde.
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DILMA TEM SUA PRIMEIRA VITÓRIA NA CÂMARA FEDERAL E CONSEGUE APROVAR NOVO MÍNIMO DE R$ 545

O texto aprovado na noite desta quarta-feira estabelece ainda a política de valorização do salário até 2015

A presidente Dilma Rousseff obteve sua primeira vitória no legislativo mantendo o valor de R$ 545 para o salário mínimo.

Na última votação, que derrubou os R$ 560, foram 361 votos contra, 120 favoráveis e onze abstenções. O valor foi apoiado pelas centrais sindicais e pela oposição.

Na votação anterior, da emenda do PSDB de R$ 600, foram 106 votos favoráveis, 376 contrários e sete abstenções.

O texto aprovado na noite desta quarta-feira estabelece ainda a política de valorização do salário até 2015, com base na regra de aplicação da inflação mais o índice de crescimento da economia de dois anos antes.

Folha
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AL DEVE ABRIR CPI PARA INVESTIGAR PAGAMENTOS

AL deve abrir CPI para investigar pagamentos a defuntos e gratificações exorbitantes

Segundo Carneiro, os dados foram revelados por meio do recadastramento realizado com os prestadores de serviços

Depois das declarações do secretário estadual de Administração, Gilberto Carneiro, de que defuntos continuavam recebendo salários e de que parentes de deputados estaduais estariam recebendo salários de R$ 13 mil no governo Maranhão III, os deputados de situação devem solicitar junto a Mesa da Assembleia Legislativa (AL) a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A informação é do líder do governo na Casa, Lindolfo Pires (DEM).

A CPI deve investigar os motivos que levaram o governo anterior a manter o pagamento de servidores já falecidos e também o fato de parentes de parlamentares estarem recebendo mais que os secretários de governo.

O secretário de Administração do Estado revelou ainda que 44 funcionários que estavam fora do Brasil também eram pagos pelo Executivo Estadual.
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Segundo Carneiro, os dados foram revelados por meio do recadastramento realizado com os prestadores de serviços. O secretário explicou que durante a realização do levantamento 13.339 pessoas se recadastraram, sendo que dessas 10.998 foram identificadas como aptas a continuarem fazendo parte dos quadros do estado.
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PREFEITOS DA PARAÍBA PARTICIPARÃO DE CICLO DE DEBATE MUNICIPALISTA EM JOÃO PESSOA

Depois de Maceió (AL) e Recife (PE) agora será a vez de mais duas capitais do Nordeste participar do Diálogo Municipalista, Ciclo de Debates sobre a Realidade dos Municípios Brasileiros, promoção da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com as entidades estaduais.

Nesta terça-feira, 15 de fevereiro, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski esteve na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) à convite do presidente da entidade, Antonio João Dourado. No local dói desenvolvida a segunda etapa da programação do debate. O tema central foi a realidade enfrentada pelas administrações municipais.

Na platéia mais de 200 pessoas entre prefeitos e secretários municipais. Foram muitos questionamento dos prefeitos e muitas preocupações com os poucos recursos e muitas obrigações. O presidente da CNM elogiou a postura do presidente da AMUPE, Antonio João Dourado sempre presente nas reuniões da CNM e com participação expressiva para o movimento municipalista.

Ziulkoski lembrou aos presentes que é no Nordeste onde o impacto do salário mínimo promete ser muito maior. Ao mesmo tempo alertou que a implantação do piso para algumas categorias pode comprometer o pagamento de outras áreas.

Programação

Nesta quarta-feira, 16, Ziulkoski participará da abertura da I Marcha Municipalista do Ceará, promovida pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece). Durante a solenidade de abertura e posse da nova Diretoria da Aprece, marcada para as 20 horas, no Centro de Negócios do Sebrae, em Fortaleza, o presidente da CNM será agraciado com a Comenda Professor Américo Barreira. A Comenda é um reconhecimento aos cidadãos que efetivamente desempenharam relevantes papeis em defesa da luta municipalista.

O Ciclo de Debates sobre a Realidade dos Municípios Brasileiros será instalado na manhã de quinta-feira, 17. Ziulkoski fará palestra sobre “Dois anos da atual gestão: análise da conjuntura e os desafios a serem vencidos”. A partir das 11 horas, prefeitos e técnicos da CNM vão analisar as dificuldades e problemas enfrentados pelas administrações municipais em áreas como: saúde, educação, finanças, jurídico, previdência, saneamento etc.

A primeira etapa do Debate Municipalista promovido pela CNM será encerrado sexta-feira, 18, em João Pessoa (PB). Em conjunto com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), a CNM vai reunir prefeitos e secretários municipais para discutir a realidade dos Municípios do Estado. A reunião será no Hotel Ouro Branco, em João Pessoa.

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PALHAÇADA! PROTESTO E TIROS MARCAM JOGO DO TREZE E SÃO PAULO EM CG

Uma confusão assustou torcedores durante o intervalo de Treze-PB x São Paulo, jogo pela Copa do Brasil realizado na noite desta quarta-feira no estádio Amigão, em Campina Grande, na Paraíba. Câmeras de tevê flagraram três homens armados no meio da torcida do Treze. E um deles, em trajes civis, chegou a fazer um disparo para o alto.

Um dos torcedores chegou a mostrar um documento para um dos armados, tentando provar que era um trabalhador.

O autor do tiro seria um policial civil. Revoltados com a atitude, torcedores chegaram a gritar o coro de "despreparado". A Polícia Militar negou que o acusado fosse um policial.

Mais tumulto - Antes disso, um protesto realizado por familiares de policiais militares deixou cerca de 250 PMs impedidos de sair do 2º Batalhão de Campina Grande para realizar o esquema de segurança do jogo. Os manifestantes aproveitaram a visibilidade nacional da partida para reivindicar o aumento dos salários dos profissionais de segurança do Estado previsto na lei conhecida popularmente como "PEC 300", considerada ilegal pelo Ministério Público da Paraíba.

O protesto começou por volta das 18h, no cruzamento entre as avenidas Pedro I e Almeida Barreto, diante do Batalhão. “Ninguém vai sair daqui e se depender do movimento não vai ter jogo hoje”, comentou o tenente reformado Francisco Rolim.

Ficaram "enquartelados" homens da Tropa de Choque, Rotam, Força Tática, Gate e policiamento ostensivo. “Temos interesse de trabalhar, mas não podemos porque os familiares dos colegas estão protestando e não podemos ir pra cima deles”, informou um cabo da PM que pediu para não ser identificado temendo receber uma punição do comando.

Para garantir o policiamento no Amigão, o comando ordenou que aproximadamente 70 alunos do curso de formação de soldados fossem encaminhados ao estádio, por volta das 18h30, logo no início do protesto. Segundo os policiais, a maioria dos alunos estava executando o primeiro trabalho com a farda da corporação durante o jogo com público estimado em mais de 19 mil pessoas.

De acordo com o subcomandante do 2º Batalhão, Marcos Vinícius, que estava acompanhado de perto todo a segurança no Amigão ontem à noite, os policiais de serviço na rua se apresentaram normalmente para fazer a segurança no estádio e tudo ficou sob controle. Ele também confirmou a presença dos recrutas no reforço da segurança.“Mais de 230 homens estão aqui no campo”, frisou Vinícius.

Os familiares dos policiais gritaram palavras de ordem contra a decisão de não pagamento da PEC e afirmavam que não deixariam ninguém sair, fechando a porta do batalhão com faixas e cartazes.
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QUANTO ERRO? RECURSO DE CÁSSIO NO STF RETORNA A PRESIDÊNCIA E DEVE TER JOAQUIM BARBOSA COMO NOVO RELATOR

Depois de ter sido redistribuído para o ministro Gilmar Mendes foi observado um equívoco

Logo após ter sido redistribuído para o gabinete do ministro Gilmar Mendes, o Recurso Extraordinário impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede o deferimento da candidatura do senador eleito, sub judice, Cássio Cunha Lima (PSDB) retornou a presidência e deverá ser redistribuído para o ministro Joaquim Barbosa.

Segundo informações do STF, após o recurso ser redistribuído para o ministro Gilmar Mendes foi observado um equívoco já que o relator da Ação Cautelar de Cássio tinha sido Joaquim Barbosa. Dessa forma, ficou entendido que o recurso deve ser relatado pelo mesmo ministro que apreciou a Ação Cautelar.

No último dia 1º, o recurso extraordinário que pede o deferimento da candidatura de Cássio Cunha Lima voltou para a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), sob o comando de Cezar Peluso. O ministro Celso de Mello, antigo relator, se averbou suspeito para julgar o mérito.

Cássio foi o senador mais votado na última eleição obtendo mais de um milhão de votos, mas não pode assumir o mandato porque sua candidatura foi indeferida após ser enquadrado na Lei da ficha Limpa.

Os advogados do tucano entraram com uma liminar, em Ação Cautelar, no STF requerendo a posse de Cássio mesmo sem seu registro ter sido julgado. No entanto, o pedido foi negado pelo presidente Cezar Peluso e, logo depois, pelo ministro Joaquim Barbosa.
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